Designada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CEMA), conselheira seccional Carmelina Mazzardo, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (06), com o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima.

Também estavam presentes as integrantes da CEMA, Delma Silveira Ibias (também presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/RS), Claudia Santana, Luciana Duarte Carus e Márcia Azambuja Giordano.

Na ocasião, foi requerido ao Tribunal para que sejam instalados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado. A medida é necessária para a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, como afirma o seu artigo 33. Após quatros anos da publicação da lei, somente a Comarca de Porto Alegre possui Vara Especializada, que está abarrotada com mais de 20 mil processos em tramitação. "Somando-se a isso, visando evitar maiores prejuízos à prestação jurisdicional, destacamos ainda a já constatada necessidade de se instalar os Juizados em Canoas, Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Passo Fundo", destacou Carmelina.

Segundo as integrantes da CEMA, além da criação dos Juizados nestas cidades, é fundamental que, no caso específico da Capital, seja verificada a viabilidade de se instalar outra Vara Especializada, ou que, a exemplo do que acontece no Interior do Estado, os processos sejam distribuídos para uma Vara de Família com menor demanda processual.

No ofício entregue ao presidente do TJRS, Lamachia propôs que nas Varas e Juizados desta matéria, tanto na Capital quanto Interior, haja o aprimoramento da infraestrutura oferecida, mediante contratação de assistentes sociais e psicólogos, medida que resultará em importante melhoria no atendimento às vítimas de violência doméstica, oportunizando também ao advogado melhores condições para sua atuação profissional.

Leo Lima destacou a importância dos pleitos para a qualificação da prestação jurisdicional e que serão analisados pela Corregedoria-Geral de Justiça. No entanto, o desembargador ressaltou as dificuldades de implementação de todas as demandas de imediato, devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no campo da contração de pessoal e instalação de unidades judiciais.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759