Nesta quinta-feira (15), foram realizadas audiências públicas em Igrejinha, Taquara, Sapiranga, Novo Hamburgo e São Leopoldo.

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) deu início, nesta quinta-feira (15), a "Caravana das Prerrogativas". O projeto percorrerá as 106 subseções gaúchas nos próximos meses, realizando audiências públicas e intensificando o diálogo da Comissão com subseções e advogados. Ao final, terá sido traçado um mapa dos principais problemas enfrentados pelos profissionais no Estado, facilitando a solução de conflitos.

Participram das audiências públicas o coordenador das subseções, conselheiro seccional Luiz Eduardo Pellizzer, e o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, conselheiro seccional Ricardo Breier, assim como a membro da CDAP Roselaine Esmério Chiavenato.

A iniciativa da OAB/RS faz parte do Programa de Interiorização Regionalizada da CDAP, visando o fortalecimento das prerrogativas e do exercício da advocacia. Na primeira etapa, foram visitadas as subseções de Igrejinha, Taquara, Sapiranga, Novo Hamburgo e São Leopoldo. Ao todo, 11 Coordenadorias Regionais compõem o RS. A medida foi apresentada durante o IV Encontro Estadual da CDAP, realizado em julho deste ano em Porto Alegre.

Nas visitas, Bertoluci explica quais as formas de atuação da CDAP e como e quando o advogado pode buscar o auxílio da Comissão. Ele destaca que pelo projeto também será possível proporcionar maior efetividade da atuação da entidade. "O contato com os advogados e o com os temas que envolvem a violação das prerrogativas será mais intenso e, a partir disto, as demandas terão acompanhamento permanente, pois atas das audiências serão enviadas para os as subseções", garante. "Além disto, o objetivo é agir diretamente no foco dos conflitos", completa.

Ele aponta ainda que, quando uma prerrogativa é violada, toda a classe se enfraquece e por isto é fundamental a união da classe em defesa das mesmas: "Não podemos esquecer que o advogado representa um cidadão na busca por seus direitos, daí a importância do respeito as prerrogativas, que são, ao fim e ao cabo, da própria sociedade".

Saiba mais sobre alguns temas tratados na subseções visitadas:

Igrejinha

Segundo o presidente da subseção, Andro Dailor Klein, tem prevalecido na Comarca o entendimento entre advocacia e demais operadores do Direito e autoridades locais. "São realizadas reuniões periódicas com o magistrado e eventuais problemas são solucionados rapidamente".

Conforme Bertoluci, é fundamental que as boas práticas sejam também reconhecidas, até mesmo como forma de estímulo: "Bons exemplos beneficiam a todos, não somente ao advogados, e devem ser aplaudidos", apontou.

Taquara

Na subseção de Taquara, presidida por José Diogo Preussler, um episódio recente chamou a atenção da classe. Em negociação com os reclamantes de uma ação, um administrador público municipal teria marcado uma reunião com as partes supostamente vedando a presença dos respectivos advogados no referido encontro. O fato, que foi inclusive noticiado na imprensa local, causou perplexidade entre os profissionais.

Para Bertoluci, o impedimento de que os advogados acompanhem seus clientes em uma tentativa de acordo representaria grave violação das prerrogativas. O presidente da CDAP determinou abertura imediata de expediente e o caso terá acompanhamento permanente da Comissão. "É estarrecedor constatarmos que a advocacia e, acima de tudo, a cidadania estão sofrendo tamanho descalabro", afirmou.

Sapiranga

A sobrecarga de processo e o déficit de juízes e servidores têm ocasionado, entre outras consequências, a desanimosidade entre magistrados e funcionários para com os advogados. É o que ficou constatado na audiência pública realizada em Sapiranga – foram relatados casos  de atitudes indelicadas e até mesmo desrespeitosas.

Bertoluci explicou que as relações dos advogados com juízes e servidores devem ser caracterizadas pela urbanidade, podendo qualquer manifestação diferente disto ser reportada à CDAP para que a situação seja analisada e receba o devido encaminhamento.

 Novo Hamburgo

A interferência nos honorários contratuais por parte de magistrados foi um dos temas que recebeu atenção na audiência pública. Desde agosto de 2010, a entidade vem recebendo reclamações em relação à prática. À época, a OAB/RS oficiou a Corregedoria do TRF4, manifestando inconformidade e requerendo providências. Na comarca de Novo Hamburgo, por exemplo, há casos em que os honorários advocatícios foram limitados a 15%, devendo ainda ser abatidos deste valor quaisquer outras despesas pagas pelo cliente, até mesmo a taxa de ajuizamento.

O TRF4 chegou a emitir orientação aos juízes que atuam nos Juizados Especiais Federais para que não haja interferência nos percentuais acordados como honorários contratuais. A orientação dada aos magistrados pelo TRF4 também salientou para que se abstenham de fiscalizar as verbas advocatícias contratuais. Como o fato tem se repetido, a Ordem gaúcha irá protocolar representação junto ao CNJ, denunciando a reiterada prática. Leia mais aqui .

São Leopoldo

A liberação de alvarás em nome das partes, e não dos advogados, tem preocupado os profissionais de São Leopoldo. A atitude vai contra a relação estabelecida entre clientes e advogados, responsáveis pela procuração integral dos cidadãos em todas as fases do processo.

Episódios envolvendo atuação de um magistrado também foram relatadas. Conforme os advogados, o juiz já teria saído da sala durante a realização de uma audiência, tendo o promotor presidido os trabalhos durante sua ausência.

Veja abaixo as próximas as datas das próximas etapas da "Caravana das Prerrogativas":

29/09 - Lajeado, Estrela, Montenegro e São Sebastião do Caí
13/10 - Torres, Capão da Canoa e Tramandaí.
20/10 - Osório e Santo Antonio da Patrulha.
11/11 - Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Rio Pardo e Encruzilhada do Sul.
17/11 - Candelária, Cachoeira do Sul, Salto do Jacuí e Sobradinho.
08/12 - Veranópolis, Encantado e Garibaldi.
14/12 - Vacaria, Bento Gonçalves, Farroupilha e Caxias do Sul.
15/12 - Bom Jesus, Canela, Gramado e Nova Petrópolis.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759