JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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Texto
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01.02.13

Empresa automobilística pagará multa por descumprir normas de saúde e segurança
Conversa gravada é considerada lícita para ser utilizada em processo
Claudio Lamachia é eleito vice-presidente nacional da OAB

31.01.13

Rede de lojas deve pagar por dano coletivo
Indivíduo mudará identidade sem ter feito cirurgia
Importação paralela sem consentimento do titular da marca é proibida
Consumidor será indenizado por esperar em fila de banco mais do que o previsto em lei
Plano de saúde deve indenizar segurado por negativa de procedimento médico
Procedimento cirúrgico adiado por falhas de atendimento gera indenização
Seguradora deve indenizar mesmo que a habilitação do condutor esteja vencida
Operadora de telefonia terá de indenizar por inclusão indevida de inadimplência
Hospital deve indenizar por recusar internação para parto
Bloqueio indevido de linha telefônica gera dano moral
Cobrança indevida de corretagem deve ser reparada
Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe
Inseminação artificial falha não gera indenização
Comentários ofensivos em rede sociais terão que ser retirados
Estudante de supletivo pode utilizar sistema de cotas
Agente de inspeção sanitária garante direito a adicional de insalubridade
Demora na nomeação não gera pagamento para concursada
Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil
Armando Perin é empossado como Coordenador das Comissões da OAB/RS

30.01.13

Construção indevida de rodovia em terra indígena gera indenização
Distribuidora de gás é punida por descumprir norma
Demitida por namorar gerente consegue indenização
Revendedora é condenada por não entregar carro à cliente
Companhia deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro de inadimplência
Correntista será indenizado por ser impedido de sacar dinheiro
Empresa de ônibus pagará por dano em coluna cervical
Professora agredida será indenizada

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Empresa automobilística pagará multa por descumprir normas de saúde e segurança

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Operadora de telefonia terá de indenizar por inclusão indevida de inadimplência

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Cobrança indevida de corretagem deve ser reparada

Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe

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Demora na nomeação não gera pagamento para concursada

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Professora agredida será indenizada

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