• Condenados policiais que registraram falsa ocorrência

• Pais podem responder por atos ilícitos cometidos por filhos menores

• Álibi de embriaguez não isenta réu

• Agressor responde mesmo se vítima de violência doméstica desistir da representação

• Dupla é condenada por vender medicamentos controlados pela Internet

• Negada liminar sobre troca de correspondência entre presos

• Office boy que alterou dados de cheques é condenado por estelionato

• Filhas ganham direito a seguro de vida de pai vítima de homicídio

• Empresa deve indenizar clientes que tiveram objetos roubados em show

• Ação penal é anulada por falta de ampla defesa

• Fuga de prisão domiciliar acarreta revogação do benefício e expedição de mandado

• Médica e hospital são condenados por morte de recém-nascido

• Notebook apreendido pela polícia deverá ser devolvido

• Homem é condenado por atear fogo na casa da ex-companheira

• Oficial é condenado por diárias indevidas e custeio de despesas pessoais

• Homem que tentou matar namorada é condenado

• Inadimplência de 60 dias autoriza rescisão contratual

• Acusados de roubar condomínio são condenados

• Acusado de assalto à agência de correio tem liberdade negada

• Mantida prisão preventiva de homem que estuprou vizinha

• Namoro não absolve homem de pena por estupro

• Suspeito de roubar fiéis é absolvido por falta de provas

• Habilitação falsa gera condenação

• Condenados por porte de drogas devem frequentar programa educativo

• Justiça Federal é competente para julgar trabalho análogo ao de escravo

• Acusado de atirar no namorado da ex é condenado

• Comerciante é absolvida por portar fogos de artifício

• Homem é condenado por morte de rapaz após briga de bar

• Publicada lei que aumenta pena para envolvidos em milícias

• Empate em revisão criminal deve ser entendido em favor do réu