| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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10.06.10
Condenação de médico por imperícia e negligência em cirurgia de redução de estômago
Indenização para motorista que sofreu dois acidentes num só dia na BR-101
Empregada de banco consegue manter reintegração
Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho
Presidente da OAB/RS reitera importância do projeto Ficha Limpa
“Mulher, Mídia e Poder” e “Mulher: Participação e Poder” são destaques em painéis da OAB/RS
OAB/RS e entidades civis saúdam comprometimento de partidos políticos com o Ficha Limpa
“Mulher, Mídia e Poder” e “Mulher: Participação e Poder” são destaques em painéis da OAB/RS
09.06.10
Contribuição da União ao Fundef deve ser pela média nacional por aluno
Não reconhecida duplicidade de união estável
Determinada habilitação de empresa de comunicações em concorrência para radiodifusão
Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras
Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional
Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente
Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado
Mantida liminar que libertou 20 acusados de participar de exploração de jogo ilegal
Anulado julgamento do Tribunal do Júri que absolveu ré sem respaldo nas provas
Companhia aérea deve indenizar modelo que não pôde participar de evento em Milão
Caso de polícia publicado em jornal, sem citar autor, não gera indenização
Justiça não permite que menores de 18 entrem em clube sem um responsável
Por devolver indevidamente cheque, banco indenizará cliente em R$ 35 mil
Pessoas com deficiência relatam suas experiências em audiência pública promovida pela OAB/RS
OAB/RS inicia envio dos equipamentos de scanner às subseções para capacitação sobre uso do processo eletrônico
08.06.10
É obrigatória a intimação pessoal do representante judicial da União depois de proferida a sentença
Acidente de trabalho assegura estabilidade provisória a trabalhadora
Assédio moral leva empresa a ser condenada em R$ 30 mil
Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho
É irrelevante apresentação de folha de rosto aos originais de recurso interposto por fax
SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo
Ex-proprietária de farmácia recorre contra ordem de prisão por depositária infiel
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