| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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22.06.10
Mandado de segurança contra ato judicial só cabe em casos extraordinários
Na dúvida, cabe ao Tribunal do Júri decidir que prova reflete a verdade dos fatos
Negado princípio da insignificância para acusado de furtar mercadorias de um bar
Transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro
Município terá de fornecer passe livre para tratamento de saúde de adolescente
Supermercado terá que devolver valores a empregado
Impedir saída de substâncias entorpecentes não justifica revista íntima vexatória
Indenização milionária: empresa tem embargos rejeitados
Monitora de vendas obtém reconhecimento de vínculo empregatício
Mantido aditamento de pedido no decorrer de ação trabalhista
Diálogo entre advogados e cúpula da Polícia Civil marca audiência pública promovida pela OAB/RS
Membros da CDAP da Ordem gaúcha tomam posse nesta quinta-feira (24)
OAB/RS requer ao TJRS instalação de agência do Banrisul no Foro de Alvorada
21.06.10
Tornozeleiras eletrônicas monitoram presos no RS
Anulada condenação de promotor acusado de estupro
Enquanto vigente, incidiu CPMF sobre operações simbólicas de câmbio
Princípio da insignificância beneficia condenado por furto de botijão de gás
Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar
Médium indenizará mulher por coação moral
Abertas as inscrições para estágio de Direito em Porto Alegre
Declarada nula dispensa imotivada de ex-funcionário de fundação em estágio probatório
Demitida por justa causa quando estava doente consegue reintegração 11 anos depois
Gerente-geral de agência bancária perde horas extras no TST
Petroleira pagará em dobro por domingos e feriados trabalhados apesar de norma coletiva em contrário
Tempo de espera em aeroportos e voos se reverte em horas extras
Outros quatro advogados são suspensos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS
OAB/RS oficia TJRS requerendo revisão de valores pagos em honorários a advogados dativos
OAB/RS propõe realização de um fórum e a criação de Comissão Mista na Justiça Federal
18.06.10
Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal
Classificação de imóvel rural por tamanho depende da área aproveitável
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