| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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24.06.10
Não concedido pedido para que bens de sócios respondessem por dívida de empresa
Negado repasse imediato de verbas à Câmara de Vereadores de Charqueadas pelo Município
Atraso sistemático no pagamento de salário é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho
Para TST terceirização em atividade-fim de telecomunicação não é vínculo de emprego
Professor ganha diferenças salariais após diminuição de carga horária
Trabalhador receberá multa do artigo 477 da CLT após ter justa causa desconstituída em juízo
Empresa é condenada ao pagamento de adicional noturno
Universidade pagará R$ 100 mil a estudante que foi esfaqueada em festa no campus
Presidentes das seccionais de Pernambuco e Alagoas solicitam doações para vítimas das chuvas
Membros da CDAP da Ordem gaúcha tomam posse nesta quinta-feira (24)
Comitiva gaúcha vai ao CNJ em busca de Varas da Justiça do Trabalho para o RS
23.06.10
Presidente do STJ visita a OAB/RS
CAA/RS da OAB/RS promove Campanha do Agasalho 2010
Ordem gaúcha promove I Encontro do Projeto de interiorização da Comissão de Direitos Humanos
Terceirização ilícita por meio de cooperativa leva a vínculo de emprego
Projeto desobriga os presos provisórios de votar
Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro
Banco perde recurso contra indenização milionária
Comprador de imóvel não arca com dívida de ex-proprietário se a penhora não foi registrada
Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve de prova contra cliente
Ameaça à vitima exclui possibilidade do princípio da insignificância
Empresa também é culpada por caminhão ter caído de ponte mal conservada
Mulheres vão pagar indenização para quatro policiais por ofensas morais
Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa
É considerada válida ação do MPT exigindo recolhimento de FGTS pelo empregador
22.06.10
Advogado pede que TSE e partidos sejam obrigados a prestar contas sobre ações contra candidatos
Bafômetro fora dos padrões do Inmetro fundamenta pedido de habeas corpus
Pedida suspensão de decisão que autorizou procuradores em estágio probatório a participarem de concurso
Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto
Acusado de estelionato continuará preso preventivamente
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