O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, participa, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), da reunião ordinária do Colégio de Presidentes de OABs do País, que será realizado no Rio de Janeiro. O encontro de trabalho dos 27 presidentes de seccionais da OAB será realizado ao longo de todo o dia 24. Entre os assuntos que serão debatidos estão o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar e a Reforma do Processo Eleitoral.
 
Lamachia chamará a atenção dos dirigentes do CFOAB e dos presidentes de seccionais para a questão do novo CPC (PLS 166/2010). Ele defenderá que é fundamental que seja travado um amplo debate entorno da proposta, que ainda possui temas que merecem ser “esgotados” pelos operadores do Direito e pela sociedade, evitando atropelos por parte dos parlamentares.. “Tem que haver uma discussão mais profunda sobre o novo CPC para podermos ter a segurança de que chegamos a uma nova legislação, que atenda da melhor forma possível, a sociedade. Está se criando uma falsa ideia de que o novo CPC será votado com rapidez no Congresso Nacional, quando, na verdade, nem começou a tramitar”, afirma.
 
O presidente da OAB/RS alertará ainda para a possibilidade de apensamento do PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios, ao PLS 166/2010, englobando diversas matérias processuais. “Isso adiará a solução simples de um problema histórico de 700 mil advogados. Se a tramitação da proposta que veda a compensação continuar independente, a CCJ do Senado poderá aprová-la de forma conclusiva, seguindo, então, direto para sanção presidencial até o final deste ano. Por isso, as seccionais e seus advogados devem se mobilizar, fazendo gestões aos senadores dos seus Estados para sensibilizá-los sobre a importância da aprovação urgente do PLC 13/2010, sem apensamento ao novo CPC”, explica.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759