| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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31.08.10
Agente de viagem indenizará representante aéreo
Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos
Liberado paciente que estava internado há 18 anos em hospital de custódia
Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso
OAB/RS requer suspensão de prazos possibilitando descanso dos advogados no final do ano
Dezessete advogados são suspensos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS
30.08.10
Sair de férias sem receber pagamento dá direito à remuneração em dobro
Rebaixamento de função como punição caracteriza assédio moral
Palavrões, gritos e gestos obscenos no ambiente de trabalho geram danos morais
Hospital é condenado por morte de paciente que recebeu alta prematura
Homem receberá R$ 10 mil por agressão de PMs no Carnaval
Colonos que tiveram terras desapropriadas serão indenizados por dano moral
Imunidade de político afasta dever de indenizar
Assistência gratuita pode ser pedida a qualquer tempo
Negado pedido de aplicação do CDC em contrato de honorários
Atacadista tem concedido o direito de conferir mercadorias após pagamento
Mãe de santo é condenada a 10 anos de prisão por ter causado incêndio
Município deverá indenizar enfermeiro vítima de acidente
Discussão de dívida veta positivação de nome
Via pública mal conservada de município gera indenização a motorista acidentado
Banco que cai em golpe deverá indenizar cliente
Banco é condenado a devolver valores cobrados indevidamente de cliente
Portar chip de celular em presídio também é falta grave
Herdeiros podem seguir com ação de parente falecido
Nome errado em apólice gera indenização
Ordem gaúcha promove audiência pública sobre crise na saúde nesta quinta-feira (02)
Abertas as inscrições para o I Congresso Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral
27.08.10
Advogado consegue desbloquear penhora sobre seus honorários
Empresa que transportava empregados na caçamba de caminhão é condenada por dano moral
Jingle de emissora gera indenização de R$ 1,4 milhão para autor
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