| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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09.09.10
Estado tem que fornecer remédio para tratamento de câncer a idoso carente
Ex-marido é condenado a indenizar por ofensas e ameaças
Justiça concede liminar à jornalista que teve rosto deformado por cirurgia plástica
Servidora exonerada grávida deve receber indenização
STJ considera crime continuado o assassinato de marido e testemunha no mesmo momento
Para configuração de improbidade administrativa é necessário dolo ou culpa
Acordo entre prefeitura e construtora não é reconhecido pela justiça
Cliente que contratou estadia pela Internet será indenizado por falta de reserva
Ibama contesta decisão que permitiu guarda de papagaio sem licença ambiental
Contran altera norma para o transporte de crianças em veículos antigos
Ação de usucapião poderá ser proposta por Defensoria e MP
Motorista infrator poderá ser notificado por e-mail
A partir de dezembro, brasileiro terá novo cartão de identidade
TJRS alerta credores de precatórios para golpe
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
OAB/RS e entidades vistoriam hospitais da Ulbra em Porto Alegre
OAB/RS saúda decisão do STF que garante honorários advocatícios nas ações de FGTS
08.09.10
Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade
Plano de saúde é condenado por negar cobertura de prótese para cirurgia cardíaca
Sem omissão do Estado, morte de preso não gera indenização à família
Negada liminar a advogado que pedia exclusão de seu nome em site de busca
Homem que teve veículo furtado em “test-drive” será indenizado em R$ 33 mil
Município de Porto Alegre pode revogar alvarás no camelódromo
Infiltração que configura dano irreparável é passível de reparação pela seguradora
Trabalho noturno justifica pagamento de adicional
Supermercado que sofreu bloqueio telefônico indevido receberá dano moral
Plano de saúde terá que custear tratamento médico e hospitalar para aposentado
Cadastro nacional reunirá ações civis públicas de defesa do consumidor
Lamachia trata com Ophir sobre mobilização nacional pela aprovação do PL que veda a compensação de honorários
Ordem gaúcha garante apoio institucional aos profissionais que tiveram suas vidas "bisbilhotadas" ilegalmente
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