Em audiência pública, nesta sexta-feira (10), na sede da OAB/RS, a advocacia gaúcha decidiu, por unanimidade, pela contrariedade e imediata suspensão da tramitação do projeto do novo do Código de Processo Civil (CPC) no Congresso Nacional, para que haja ampliação e aprofundamento do debate sobre a matéria.
Segundo o presidente da entidade, Claudio Lamachia, a Ordem gaúcha defende uma maior discussão sobre os pontos polêmicos e, especialmente, aqueles em que a discordância da classe é notória. O dirigente explica que alguns capítulos do anteprojeto visam à exclusão dos instrumentos processuais e que podem vir a restringir os cidadãos de acessarem a Justiça: “Os advogados serão prejudicados, pois deixam ser protagonistas do processo para ser apenas um instrumento”. Também citou que a urgência para a aprovação do CPC põe em perigo a efetividade da nova legislação, em razão do reduzido debate até o momento.
Lamachia aproveitou para reiterar a apreensão em relação ao apensamento dos projetos de lei de autoria da Ordem gaúcha – o PLC 06/2007, que garante as férias para os advogados, e o PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios – ao CPC. As referidas propostas já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e estão no Senado Federal, aguardando votação.
O coordenador do Grupo de Trabalho da OAB/RS responsável por acompanhar o andamento do CPC, conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon, ressaltou a importância de a Ordem gaúcha declarar o seu posicionamento sobre as questões apresentadas no projeto. “A contrariedade se dá, principalmente, com relação à celeridade com que está sendo elaborado o anteprojeto, pois se acredita que o tema merece muito mais atenção por parte da advocacia e da sociedade como um todo”, explicou o também presidente da Comissão Especial do CFOAB sobre o tema.
Durante o evento, advogados integrantes do Grupo de Trabalho responsável por analisar o anteprojeto do CPC explanaram aos presentes acerca de cada item considerado contrário aos preceitos da advocacia, da ampla defesa e do direito ao contraditório, além de partes relacionadas à exclusão de recursos. Darci Guimarães Ribeiro e Corálio Clementino Pedroso Gonçalves falaram sobre pontos em “Parte Geral”.
Já Irani Mariani argumentou quanto aos “Procedimentos Especiais”. As “Questões do Processo de Conhecimento” foram tema de Gerson Fischmann. Acerca dos “Recursos” falou Armando Perin. Os trabalhos de apresentação dos assuntos foram supervisionados por Darci Norte Rebelo.
Além dos já citados, compuseram a mesa o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Maciel; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles; os representantes do IARGS, Cledi Mânica Moscon; e da AGADIE, Cezar Boeira; o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), conselheiro seccional Sérgio Blattes; e o membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo, conselheiro seccional Jorge Buchabqui.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
