JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.573 - Editado em Porto Alegre em 21.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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16.11.10

Escuta telefônica pode ficar a cargo de órgão que não seja da polícia
Empresa de fumo é liberada para negociar com produtores
Empregado de cooperativa não tem direito à jornada de bancário
Banco deve pagar indenização por danos morais e materiais decorrente de assalto dentro da agência
Pedestre atropelado próximo a pista será indenizado por motorista
Motociclista será indenizado por construtora devido a acidente na estrada
Condenada gerente de presídio que cobrava valores de presos para beneficiá-los
Vítima de AVC consegue transferência para hospital particular
Operadora de telefonia é condenada por cobrança indevida
Concessionária de transportes ferroviários deverá indenizar família de menor que caiu de trem
Empresa mineradora é condenada a pagar indenização à vítima de acidente com trem da companhia
DF é condenado por falha no pagamento de benefício
Empresa é absolvida de pagar indenização de R$ 500 mil
Aberto processo seletivo para pesquisadores de produção de casos jurídicos
OAB defende PECs que beneficiam a advocacia pública
OAB/RS inicia mobilização da sociedade contra a recriação da CPMF

12.11.10

Trabalhador tem garantido o direito à justiça gratuita
Assassinato de empregado por colega de trabalho, sem culpa da empresa, não gera indenização por dano moral e material
Rede de lojas deve indenizar ex-funcionária por assédio moral
Responsável por pacote de tv a cabo indenizará assinante por propaganda enganosa
Justiça garante educação infantil para 34 crianças da Comarca de Blumenau
Estado deve pagar horas extras de PMs mesmo quando estiverem acima do limite mensal
Deficiente auditiva terá direito a intérprete em exame de habilitação
Plano de saúde é obrigado a realizar procedimento e a pagar indenização
Município terá que pagar indenização por vala aberta em frente à residência
Justiça mantém indenização por uso indevido de imagem
Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por acusar garoto de furto
Empresa de transportes deverá pagar mais de R$ 50 mil à vítima de acidente de trânsito
Aprovada em concurso público com reserva técnica de vaga consegue nomeação
Prazo para registro civil do casamento religioso poderá ser ampliado

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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