| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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14.09.10
Número de eleitores cai nas capitais e sobe 5,5 milhões no interior do País
Negado vínculo de emprego à trabalhadora que fazia limpeza de chácara
Plano de saúde deve pagar indenização por dano moral à usuária idosa
Mulher é condenada por desvio de pensão e abandono de marido idoso
Homem indenizará gerente por ofendê-lo diante de funcionários e clientes
Carro zero com defeito de fábrica gera indenização
Empresa de energia elétrica deve pagar indenização a cliente por cobrança indevida
Banco abre conta com documento falso e paga indenização
Seguradora pagará R$ 11 mil para agricultora
Hipermercado e empresa de informática devem indenizar cliente por má prestação de serviço
Indenização em salários-mínimos deve ser convertida em moeda e atualizada a partir da data do acórdão
Estagiária de grande banco tem vínculo de emprego reconhecido
Garantido intervalo de recuperação térmica aos trabalhadores
Projeto prevê fornecimento gratuito de cópias de documentos
Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS
Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica pode ser padronizado
Foro da Tristeza perde o ganso Chico
OAB/RS fará Desagravo Público à advogada de Alvorada nesta terça-feira (14)
13.09.10
Cobrança de contribuição sindical rural precisa de notificação pessoal
Empresa é multada por recurso abusivo e conduta temerária
Após mutilação de mão, carpinteiro receberá pensão até completar 65 anos
Operadora de telemarketing contratada como estagiária tem vínculo de emprego reconhecido
Oficina responderá por acidente em que carreta caiu em cima do mecânico
Incompatibilidade entre horários de trabalho e dos ônibus equivale à ausência de transporte público
Filho reconhecido após a morte do pai não receberá pagamento de DPVAT
Autorizada interrupção de gravidez de um feto anencéfalo
Escola deve indenizar aluno por danos morais
Concessionária terá que devolver valor pago por carro defeituoso
Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias
Para apresentar a contraminuta ao recurso, é necessária a intimação do agravado
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