| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.01.12 | Dano Moral
Operadora de telefonia deverá ressarcir em dobro valor cobrado indevidamente
Proprietária de imóvel incendiado será indenizada em R$ 343,7 mil
Visitante de condomínio será indenizado por danos em veículo
Loja é responsabilizada por acidente em escada rolante
01.01.12 | Dano Moral
Banco terá que indenizar por empréstimo fraudulento e devolver descontos em dobro
Cliente receberá indenização por erro em boleto
16.12.11 | Dano Moral
Plano de saúde é condenado por negar cirurgia
Estado é responsabilizado por acidente de trânsito
Empregadora é condenada por criar boatos sobre funcionária
Paciente medicada equivocadamente será indenizada
Paciente medicada equivocadamente será indenizada
15.12.11 | Dano Moral
Plano de saúde é condenado por negar cirurgia
Paciente medicada equivocadamente será indenizada
Município é responsabilizado por acidente envolvendo trator da prefeitura
14.12.11 | Dano Moral
Perfil falso em rede social não gera indenização
09.12.11 | Dano Moral
Cigarro em refrigerante resulta em dano moral
02.12.11 | Dano Moral
Psiquiatra que agrediu verbalmente paciente terá que indenizar
Arquidiocese é responsabilizada por violação de sepultura de cemitério católico
Casal que teve dinheiro sacado indevidamente de conta será indenizado
Corte de energia elétrica sem aviso gera indenização à empresária
Pais de menor infrator terão que indenizar vítima de assalto
Hospital é condenado por troca de pulseiras de recém-nascidos
30.11.11 | Dano Moral
Ameaça de negativação gera danos morais
25.11.11 | Dano Moral
Síndica não receberá dano moral por acusações de apropriação indébita
24.11.11 | Dano Moral
Constrangimento em dispensa sem justa causa resulta em dano moral
23.11.11 | Dano Moral
Furto em estacionamento de universidade gera dano moral
18.11.11 | Dano Moral
Empresa de cosméticos deverá indenizar vítima de estelionato
Homem atingido por cadeiras que caíram de caminhão será indenizado
Fazendeira deverá indenizar herdeiros de funcionária que morreu eletrocutada
Reformada decisão que condenava homem a indenizar a ex-namorada
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