| Jornal da Ordem Edição 4.436 - Editado em Porto Alegre em 29.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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29.11.24
Lamachia mobiliza bancada federal gaúcha pela aprovação do PL da isenção de custas em execução de honorários
OAB/RS solicita à CGJ prioridade na expedição de alvarás
Justiça condena aplicativo de transporte rodoviário em caso de atraso de viagem
Empresa que não afastou motorista integrante do grupo de risco para covid-19 deve indenizar viúva e filho
Motorista que não recebeu CNH definitiva por aplicação de multa indevida será indenizado
28.11.24
Classe da advocacia: OAB/RS acompanha cerimônia de posse de desembargadora no TRE-RS
Deu na mídia: maior eleição da história da OAB/RS repercute na imprensa
Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica
Município deve fornecer acompanhamento para criança com paralisia cerebral, decide Tribunal
Justiça reconhece direito de uso de marca por restaurante após utilização prolongada sem oposição
27.11.24
Em reunião no Palácio da Justiça, OAB/RS alinha ações para a instalação do Nugesp em Osório
Comissão Especial de Educação da OAB/RS lança campanha contra o cyberbullying
Empresa de transporte por aplicativo é condenada a indenizar passageira por acidente causado durante viagem
Mantida condenação de mulher que realizou empréstimos em nome da mãe idosa
Justiça mantém condenação de homem que perseguiu ex-namorada após término do relacionamento
26.11.24
Atenção, advocacia gaúcha: aberto o prazo para a justificativa eleitoral das Eleições OAB/RS 2024
Mantida condenação de concessionárias de transporte público coletivo por má prestação de serviços
Hospital odontológico é condenado a indenizar consumidor por erro em tratamento dentário
Trabalhador acusado de reter bens da empresa durante licença médica tem justa causa revertida
25.11.24
Com apoio da OAB/RS, estudantes da Faculdade de Direito da UFRGS conquistam prêmio na Argentina
Em maior votação da história da OAB/RS, Leonardo Lamachia é reeleito presidente da entidade para o triênio 2025-2027
Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes
Justiça nega pedido de indenização por cobrança de energia elétrica devido a impedimento de acesso ao medidor
Homem é condenado por perseguir colegas de trabalho em razão de orientação sexual
22.11.24
OAB/RS informa: PJe estará indisponível neste sábado (23) para atualização do sistema do TRT4
Mantida proibição de queima de fogos de artifício ruidosos em município
Decisão mantém condenação de ex-servidor público ao pagamento de indenização por ofensas durante entrevista de TV
Tribunal condena transportadora por submeter motorista a jornadas exaustivas
21.11.24
Eleições OAB/RS 2024: Canal da Ordem gaúcha no YouTube irá transmitir cerimônia de abertura e apuração dos votos
TST condena empresa de transportes por demissão de dirigentes sindicais
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