| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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20.12.12 | Dano Moral
Cobrança de dívida no local de trabalho, sem excesso, não enseja dano moral
Mulher que engravidou após laqueadura será indenizada
19.12.12 | Dano Moral
Clube indenizará fotógrafo por uso sem crédito de suas fotos
18.12.12 | Dano Moral
Mulher contaminada por HIV durante cirurgia será indenizada
17.12.12 | Dano Moral
Município pagará indenização para servidora vítima de assédio moral
07.12.12 | Dano Moral
Universidade deverá indenizar acadêmica que teve nome negativado
Negativação de cliente enseja indenização
06.12.12 | Dano Moral
Empresa de transporte indeniza passageira
Professor ofendido por aluno deverá ser indenizado
Matrícula escolar indeferida por indisciplina não gera dano moral
05.12.12 | Dano Moral
Banco é condenado por cobrança indevida
Agressor e família condenados ao pagamento danos morais a jovem que ficou com sequelas
Pensionista inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes será indenizado
Clube é condenado a indenizar professor acusado de furto
Eliminação em concurso por atraso de voo não gera direito a indenização
Homem agressivo é condenado a indenizar ex-companheira
03.12.12 | Dano Moral
Ausência de anotação na carteira de trabalho gera dano moral
Empresas de telefonia são condenadas por dano moral coletivo
30.11.12 | Dano Moral
Cancelamento de cheque especial sem aviso resulta em danos para cliente
29.11.12 | Dano Moral
Supermercado é condenado a indenizar motoboy
27.11.12 | Dano Moral
Imóvel avariado por vazamento de água da rede pública não gera danos morais
26.11.12 | Dano Moral
Instituição financeira irá indenizar cliente negativado indevidamente
23.11.12 | Dano Moral
Baixa qualidade em serviço de operadora de celular caracteriza dever de indenizar
Cervejaria terá que indenizar companhia concorrente
20.11.12 | Dano Moral
Secretária submetida à carga excessiva de trabalho será indenizada
16.11.12 | Dano Moral
Recusa no fornecimento de seguro de vida gera danos morais
14.11.12 | Dano Moral
Insatisfação com resultado de cirurgia plástica não gera indenização
Rapaz consegue afastamento de ex-namorada agressiva
13.11.12 | Dano Moral
Hotel é condenado a indenizar músico
12.11.12 | Dano Moral
Erro odontológico motiva indenização
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