| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2025
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01.02.12
OAB/RS oficia CGJ para tratar de dificuldades de advogados em identificar os depósitos resultantes de alvarás eletrônicos
OAB/RS oficia CGJ para tratar de dificuldades de advogados em identificar os depósitos resultantes de alvarás eletrônicos
Advogados podem escolher logotipo alusivo aos 80 anos da OAB/RS
31.01.12
Proposta autoriza cidadão a usar arma de incapacitação neuromuscular
PL prevê uso de FGTS como forma de pagamento de cursos de capacitação
Projeto especifica divisão de bens em regime de comunhão parcial
Motorista será submetido a júri popular por morte de policial
Estado e município devem providenciar cirurgia a um paciente do SUS
Atraso de voo e hospedagem de baixa qualidade geram dano moral
Barulho de estação de trem gera indenização para moradores vizinhos
Apresentador de TV recebe indenização por ofensas em rede social
Médico não responde por danos estéticos de paciente
Banco deve indenizar cliente que não conseguiu sacar salário
Justiça liberta mulher com transtorno mental presa por roubo de aparelho de telefone
Projeto autoriza processo criminal contra dirigente de entidade esportiva
Projeto autoriza processo criminal contra dirigente de entidade esportiva
Não fique calado: aponte os problemas de sua operadora de telefone móvel
Ato público promovido pela OAB mobiliza sociedade em defesa do CNJ nesta terça-feira (31)
30.01.12
Loja é condenada por vender produto com defeito
Operadora de cartão é condenada a devolver investimento de cliente
Cliente de banco receberá indenização por ter nome na lista de inadimplentes
Município deverá pagar diferença no valor da aposentadoria de servidor
Plano de saúde deverá reduzir valor da mensalidade em 70%
Inconstitucional lei que prioriza vagas de educação infantil para alunos de baixa renda
Estado deverá pagar dívidas com empresa terceirizada
Banco deverá indenizar funcionário demitido durante licença médica
Desconhecimento de conduta ilícita não é aceitável para absolvição
Jornal é condenado a indenizar por matéria equivocada
Sucesso entre os advogados, Projeto Verão da CAA/RS realiza mais de 900 atendimentos
CNBB, ABI e parlamentares estarão em ato da OAB em defesa do CNJ
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