| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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16.02.12
Sede Campestre em Porto Alegre funciona com horário ampliado no verão
15.02.12
Fim de casamento não dá direito a dano moral
Justiça Estadual terá horário diferenciado no carnaval
Empresas terão que indenizar por explosão em restaurante
Abandono afetivo não implica ato ilícito
Consumidor será indenizado por nome incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes
Financeira deve pagar R$ 5 mil para bancária vítima de fraude
Ministro do Esporte é recepcionado pelo Piquete da OAB/RS na 28ª Cavalgada do Mar
OAB/RS quer a validação de todos os artigos da Lei da Ficha Limpa
14.02.12
Filhos deverão ser acompanhados por oficial de Justiça ao visitarem a mãe
Viúvo, pai de recém-nascido, obtém licença maternidade
Invalidez permanente provocada por acidente de trânsito gera indenização
Cirurgia plástica que resultou em deformação física gera indenização
Manobra irregular realizada por motorista provoca acidente e gera indenização
Consumidor que ficou quase uma hora em fila de banco será indenizado
Empresa de TV por assinatura terá que indenizar por má prestação de serviço
Negada indenização a filhos de mortos em queda de ponte
Professor universitário humilhado diante de colegas será indenizado
Desempenho positivo das faculdades de Direito no RS no Exame de Ordem é destacado pelo Conselho Pleno
Na véspera do Carnaval, OAB/RS busca zerar processos sobre prerrogativas impetrados em 2011
13.02.12
Negada indenização em caso de aborto por falta de nexo causal
Financeira é condenada a indenizar vítima de empréstimo consignado fraudulento
Ourives preso indevidamente será indenizado
Fabricante de botijão é condenada a indenizar vítimas de explosão
Construtora indenizará casal por atraso em entrega de imóvel
Supermercado indenizará cliente por abordagem indevida
Pintor que caiu de telhado durante serviço será indenizado pelo município
Quitadas as dívidas, empresa tem que retirar nome de cliente dos cadastros de restrição ao crédito
Piquete da OAB/RS inicia jornada de 240 quilômetros da Cavalgada do Mar
Projeto Verão da CAA/RS movimenta Tramandaí
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