JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Fevereiro, 2026
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04.04.12

Estado não deve indenizar por suposto erro judiciário
Arquivada ação sobre reversão de valores a contribuintes de previdência complementar
Execução de condenação penal decorrente de IR não declarado é suspensa
Questionada decisão do STJ que negou remessa de recurso ao Supremo
TJRS, TRT4 e TRF4 com expedientes diferenciados nesta semana
Lamachia manifesta perplexidade com declarações do governador do Estado
OAB/RS recebe sugestões para atualização da Tabela de Honorários até o dia 16 de abril
Clínica indenizará em R$ 20 mil portadora de Hepatite C

03.04.12

Justiça do Trabalho gaúcha condena rede de supermercados por dano existencial
Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores
Instituição de ensino é condenada por preconceito contra argentinos
Mantida sentença que condenou ex-prefeito por promoção pessoal
Expediente diferenciado nesta quinta-feira na Justiça Estadual
Mulher é condenada por agredir ex-marido
Casa de Shows indenizará frequentador por conduta abusiva
Cartório e juiz de paz são condenados a indenizar noivos
Empresa aérea é condenada a pagar indenização por atraso em voo
Inicia mais uma Campanha de Vacinação Contra Gripe 2012
Lançamento do Movimento Saúde Rio Grande reúne centenas de representantes da sociedade civil organizada na OAB/RS

02.04.12

Regras da previdência dos servidores se aplicam aos magistrados
Lojista do Aeroporto Salgado Filho tem negada reintegração de posse de espaço comercial
Vítima de agressões e xingamentos tem direito a indenização
Empresa é condenada a indenizar o espólio de um sambista
Sócio de empresa também pode ser empregado
Rede hipermercadista responsabilizada por vender lata de sardinha vencida há cinco anos
Contrato verbal dá a vendedor direito a comissões
Condenado supermercado por dano moral coletivo por fraude em registro de jornada
Pais de empregada que teve mais da metade do corpo queimada receberão indenização por dano moral
Celeridade na OAB/RS: apenas 5% dos processos sobre prerrogativas são anteriores a 2012
OAB criará banco de dados de violadores de prerrogativas profissionais

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Estado não deve indenizar por suposto erro judiciário

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