JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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Título
Texto
Período a

24.01.12

Estacionamento indenizará motorista por ameaça
Litigante de má-fé não tem direito à isenção dos ônus sucumbenciais

23.01.12

Apresentação de preso ao juiz 48 horas depois da prisão pode se tornar obrigatória
Detran não poderá cobrar IPVA e DPVAT de veículo furtado
Aluno ganha o direito de ser matriculado em curso superior
Policial perde cargo por prática de tortura
Restaurante é condenado por ofender cliente
Agricultor terá que indenizar vizinho por queimada
Seguradora é impedida de reajustar em 80% valor do plano de saúde
Empresa de recolocação profissional não precisará indenizar cliente
Vítima de estelionatário será indenizada por banco
Concessionária terá que indenizar por corte indevido de energia
Atendendo requerimento da OAB/RS, Corregedoria Geral do TJRS determina cumprimento do prazo legal para carga de autos nos JECs
Caravana das Prerrogativas visita 19 subseções do interior do Estado nos dias 24, 25, 26 e 27 de janeiro

20.01.12

Estado deverá indenizar mãe e filho agredidos por policial
Clínica é condenada por erro no envio de correspondência
Empresa de telefonia indenizará por falha na prestação de serviços
PEC prevê que eleitores requeiram urgência na tramitação de projetos
Estado deverá nomear aprovada em concurso público
Plano de saúde é condenado por não negar cirurgia
Instituição não pode obrigar associado a manter-se filiado
Motorista pagará indenização a ciclista
Loja é condenada por expor cliente a situação vexatória
Profissional da saúde não pode acumular cargos se jornada excede o comum
Tatuagem não impede participação em concurso
Empregado que ficou de castigo será indenizado
Profissional da saúde não pode acumular cargos se jornada excede o comum
Caravana das Prerrogativas visita Jaguarão, Pinheiro Machado, Piratini e Canguçu
Projeto Verão 2012 da CAA/RS incentiva a saúde preventiva à beira-mar
OAB/RS promove curso de português para profissionais do Direito

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Estacionamento indenizará motorista por ameaça

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