JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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13.03.12

É válida notificação extrajudicial feita em Comarca diversa do domicílio do devedor
Em ação do MP para destituição de pátrio poder é desnecessário curador especial
Dano moral não é reconhecido por cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônimo
Preso que vai regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego
Acusação infundada de empresa contra trabalhadora gera danos morais
Recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF é admitido pelo TST
CAA/RS conquista verbas do FIDA, pelo terceiro ano consecutivo
Conferência Estadual dos Advogados ainda tem cotas de patrocínio
Sistema de Gestão Ambiental da OAB/RS é oficializado pelo presidente da entidade

12.03.12

Igreja terá que indenizar “missionária” que trabalhava sem vínculo empregatício
INSS deve pagar pensão por morte em união homoafetiva
Partido terá de indenizar fotógrafo por uso de imagem
Inseto em sanduíche provoca indenização
Mulheres são condenadas por venda de DVDs e CDs falsificados
Não cabe dano moral quando o jornal narra os fatos
Viação não responde por assalto a ônibus
Caroneiro será indenizado por acidente
OAB/RS exclui mais um advogado dos quadros da entidade
Diretor-tesoureiro do CFOAB destaca indispensabilidade dos advogados nos Tribunais de Contas em seminário no TCE-RS
Pleno da OAB/RS posiciona-se contrário à renovação automática das concessões de pedágios

09.03.12

Construtora deverá indenizar por não entregar apartamento no tempo determinado
Editora é condenada a indenizar advogada por renovação sem autorização
Imobiliária condenada por negativar nome de suposto fiador
Empresário será indenizado por ter telefone divulgado por engano
Veículo não transferido gera danos morais
Cliente será indenizada por instalação de gás mal feita
Mulher será indenizada por escorregão em estação do metrô
Controvérsia sobre reajuste de aluguel resulta em dano moral
Estrangeiro em situação irregular no Brasil deve ser deportado
OAB/RS firma convênio com Caixa Econômica Federal para oferecer benefícios a advogados

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É válida notificação extrajudicial feita em Comarca diversa do domicílio do devedor

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Preso que vai regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego

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INSS deve pagar pensão por morte em união homoafetiva

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Inseto em sanduíche provoca indenização

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Controvérsia sobre reajuste de aluguel resulta em dano moral

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