JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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05.04.12

Candidato com miopia pode fazer curso para ingresso na PM
Banco é condenado por descontos indevidos da conta de cliente
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas tem nova orientação sobre validade
Suspensa decisão que cancelou registro de médica cubana
Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Posição da AGU é que MP não deve fazer investigação criminal
PL que amplia quarentena para ex-dirigentes públicos é aprovado na Câmara
Rabino não consegue que remuneração lateral seja reconhecida como salário
Microempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado
Negada indenização por suposto constrangimento em supermercado
Revenda indenizará por carro que incendiou menos de quinze dias após compra
Cargo de guarda municipal não pode ser ocupado por vigia
Empresa não entrega encomenda e terá que pagar indenização
TV a cabo é impedida de cobrar por ponto extra
Pais de criança que morreu afogada em bueiro serão indenizados
Lamachia rebate novas manifestações do governador do Estado
Participe da VI Conferência Estadual dos Advogados - o maior evento jurídico do sul do País

04.04.12

Juízes federais não conseguem ampliar competência para Justiça Eleitoral
Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores
Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
Morte de preso resulta em indenização
Supermercado terá que indenizar vítima de sequestro relâmpago
Barata no ouvido gera indenização de 10 mil a passageira de ônibus
Violação de intimidade: recurso sobre quebra de sigilo baseada em relatório do Coaf vai ao STF
Processos que discutem compensação de honorários nos JECs gaúchos são suspensos
Cônjuge que geriu os bens comuns após separação deve prestar contas
Homem mantido preso indevidamente por falha de sistema deve ser indenizado
Justiça Federal não terá expediente no feriado de Páscoa
É legal regra que permite juiz a morar fora da Comarca

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