| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.02.12
Patrões indenizarão pais de criança que morreu afogada
Acidente dentro de agência bancária gera indenização
Ordem gaúcha recebe operadoras de telefonia móvel
OAB/RS vistoria Presídio Estadual Feminino de Torres
Ação da OAB sobre cobrança de ICMS em compras pela web na pauta do STF
STJ vai julgar reclamação sobre reajuste de bolsa
Vítima sem cinto é co-responsável por danos em acidente de trânsito, diz TJRS
17.02.12
Ausência de invalidez permanente não justifica indenização
Empresa terá que indenizar por descuido de funcionário
Menor será indenizada por extravio de bagagem
“Ficha Limpa é conquista histórica da sociedade brasileira”, afirma Lamachia
Descontos indevidos em contra cheque de correntista gera indenização
Atenção para o horário de atendimento dos serviços notariais e de registros durante o carnaval
Dona de cão morto por choque elétrico tem direito a dano moral
Rapaz que ficou com o rosto deformado após briga receberá indenização
Negado recurso a assaltante que alegou não estar armado
Fertilidade após vasectomia não dá direito a indenização
Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais
Cursos telepresenciais da ESA garantem o aperfeiçoamento profissional dos advogados em todo RS
16.02.12
Nome incomum não justifica alteração de registro
Negada indenização à consumidora que não comunicou furto de cartão de crédito
Mecânico não consegue ser indenizado por empresa
Município é condenado a pagar R$3 mil em danos morais
Perseguição após término de relacionamento gera indenização
Justiça Federal do RS condena quatro réus da operação “Mãos Dadas”
Empresa deverá indenizar e pagar pensão mensal a filha de pescador assassinado por colega de trabalho
Idoso obtém na Justiça manutenção contratual de seguro de vida
Idosa é isenta de cobrança de hospital
Vítima de vazamento de barragem será indenizada
Presidente da OAB/RS manifesta confiança na validação da Lei da Ficha Limpa pelo STF
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