Ação foi motivada porque o edital de concorrência contém vícios inadmissíveis para uma licitação desse porte e põe em risco o interesse público, em especial o erário e o paisagismo do município, além de restringir o caráter competitivo da contenda.

Liminar suspendeu o processo licitatório promovido pela empresa municipal São Paulo Obras (SPObras) para instalação, manutenção e conservação de abrigos em pontos de parada de ônibus e de totens indicativos de embarque e desembarque na cidade de São Paulo. A decisão é da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

O contrato de licitação é de 25 anos, e o investimento previsto para a instalação e a manutenção dos abrigos de ônibus é de R$ 540 milhões. O autor da ação popular alegou que o edital de concorrência contém vícios inadmissíveis para uma licitação desse porte e que põe em risco o interesse público, em especial o erário e o paisagismo do município, além de restringir o caráter competitivo da contenda.

De acordo com o juiz Adriano Marcos Laroca, "é razoável o acolhimento da liminar para suspender o certame licitatório, em especial a abertura de todos os envelopes, para se evitar potencial dano ao patrimônio público, ainda mais considerando que isso não importará em qualquer prejuízo à Administração Pública. Até porque, a presente ação demorou longos anos para se concretizar, por razões desconhecidas".

Apelação nº: 0023896-93.2012.8.26.0053

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759