JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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07.04.15

Monitora de creche municipal não consegue enquadramento como professora
Estado e Município terão que indenizar paciente por danos morais
Rescisão de contrato de representação obriga multinacional a pagar indenização
Estado indenizará dano material causado por cavalo da polícia
Importadora é condenada a indenizar consumidor por danos morais

06.04.15

Escola Superior de Advocacia dá início às comemorações de 30 anos
Comissão de Direito Urbanístico da OAB/RS lança livro “Caminhos legais para cidades sustentáveis”
Maestro não será indenizado por "demissão pública" divulgada na internet
Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão
Lei que obriga leitura da Bíblia nas escolas é inconstitucional
Município não convence com tese de que indenização por dano moral é “confisco aos cofres públicos”
Aula de pole dance não é atividade privativa de educador físico
Prazo de 24 meses para novo contrato temporário não vale quando os entes são distintos
Fabricante indenizará consumidora que ingeriu chocolate com larvas
Mantida sentença que mandou instituto cobrir despesas médico-hospitalares
Empresa condenada por morte em acidente de trânsito

02.04.15

TRF4 acolhe pleito da OAB/RS e disponibiliza sustentação oral por videoconferência
OAB/RS instalará Subcomissão da Verdade da Escravidão Negra nesta segunda-feira (06)
Família será indenizada por perturbação telefônica
Estado é condenado a indenizar manifestante detido por policiais
Escoliose leve não elimina candidato de concurso
Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida
Estado terá de indenizar donos de cadeiras cativas de estádio
Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez
Exército deverá aceitar técnica em enfermagem portadora do vírus da hepatite C
Negada indenização por morte em acidente causado pela vítima
Hospital é condenado por demora em internação na UTI
Operadora de saúde é condenada por negar atendimento para idosa
Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção
OAB manifesta contrariedade à redução da maioridade penal

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