| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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02.04.15
Exército deverá aceitar técnica em enfermagem portadora do vírus da hepatite C
Negada indenização por morte em acidente causado pela vítima
Hospital é condenado por demora em internação na UTI
Operadora de saúde é condenada por negar atendimento para idosa
Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção
OAB manifesta contrariedade à redução da maioridade penal
01.04.15
Por aclamação, Conselho Pleno aprova contas do exercício de 2014 da OAB/RS e da CAA/RS
OAB manifesta contrariedade à redução da maioridade penal
Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto
Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa
Aposentado que teve cheque devolvido indevidamente será indenizado
Indenizado homem de 73 anos que teve falso positivo para HIV
Mulher é indenizada por queda dentro de ônibus
Passageiro que se feriu em acidente será indenizado
Idoso receberá indenização por danos morais provocados por um banco
31.03.15
“Fim da compensação e do aviltamento de honorários, férias e prazos em dias úteis são compromissos cumpridos com advocacia gaúcha”, declara Lamachia
OAB/RS e comitiva de Cerro Largo conquistam reativação da 2ª Vara e construção de novo prédio para Comarca
Ordem gaúcha mobilizará CFOAB pela criação de duas Varas Federais em Canoas
Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai
Banco é condenado por racismo contra cliente
Jornal e empresário terão de indenizar jornalista
Homem agredido por policial militar durante abordagem será indenizado
Consumidora será indenizada por descumprimento de prazo e descaso no atendimento
Paciente com tumor na cabeça deve receber remédio do Estado
Sistema público de saúde terá de custear cirurgia em portador de deficiência mental
TRT4 promove exposição alusiva à trajetória da advocacia trabalhista gaúcha
Confira as novas datas dos treinamentos do processo eletrônico da OAB/RS
30.03.15
Convênio entre OAB/RS e TJRS beneficiará advogados de todas as Comarcas para o processo eletrônico
Ordem gaúcha desagravará advogado ofendido em agência do INSS de Rio Pardo
Trabalhador que usava telefone pessoal para ligações de trabalho deve ser indenizado
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