| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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14.04.15
Bertoluci reúne-se com prefeito de Canoas e reforça pleito por doação de terreno para sede da OAB
TV OAB/RS: Bertoluci visita subseções de Jaguarão, Piratini e Canguçu
Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários
Jogador de futebol não consegue responsabilizar dirigentes de clube por dívidas trabalhistas
Empresa aérea indenizará por cancelar passagens sem autorização
Vítima de contratos fraudulentos será indenizada por instituição financeira
Prefeito e secretário de município gaúcho responderão a processo criminal
Prefeito de Itaqui é denunciado por ordenar despesas que não poderiam ser pagas
Plano de saúde é condenado por protelar autorização de cirurgia de câncer de mama
Açougueiro reintegrado fora do prazo terá processo reexaminado
Estado deverá fornecer medicamento para paciente
Caminhoneiro é condenado a indenizar ciclista atropelada em cruzamento
Sem prova de erro de estrutura, moradora ressarcirá condomínio por dano em elevador
13.04.15
Com parceria da OAB/RS, governo do Estado lança campanha para doações aos fundos da criança e do idoso
Em reunião com Bertoluci, Tribunal de Ética e Disciplina reforça atuação contra desvios na advocacia
Passageiro impedido de embarcar por portar documento expedido há mais de 10 anos será indenizado
Estado deverá pagar indenização por prisão indevida
Negada ação por suposto plágio de órgão esportivo
Cliente de supermercado será indenizada por comentário desairoso de funcionário
Família de bebê que recebeu vacina vencida será indenizada
Negada indenização por divulgação de notícia em site jornalístico
Mulher é condenada por jogar óleo quente em companheira
Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros
Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade
10.04.15
Presidente da OAB/RS apresenta ação da entidade pela revisão da dívida do Estado ao governador
Congresso Brasileiro sobre o novo CPC ocorre nos dias 13 e 14 com transmissão ao vivo pela internet
Van interfóruns da CAA/RS retomará trajeto inicial
Instituto é condenado a indenizar auxiliar operacional vítima de racismo
Queda de árvore sobre veículo gera indenização
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