JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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20.03.15

Estado é condenado a indenizar mãe de aluno morto nas dependências de escola
Mantida condenação por morte de recém-nascido
Motorista que derrubou parede de casa deve indenizar moradora
Comerciante vítima de cobranças ilegais deve ser indenizado
Companhia aérea é condenada por extravio de carrinho de bebê

19.03.15

OAB/RS realizará audiências públicas em São Luiz Gonzaga e Panambi nesta sexta-feira (20)
Comitiva gaúcha será uma das maiores da I Conferência Nacional do Jovem Advogado
OAB entrega Plano de Combate à Corrupção a parlamentares do PSDB e do DEM e à CGU
Mulher será indenizada por publicação de fotos íntimas na internet
Empresa de telefonia terá de indenizar consumidora por cobrar serviço não solicitado
Servidor público deve pagar danos morais à ex-mulher por bigamia
Recusa em pagar auxílio-funeral custará R$ 10 mil a banco
Dano moral é negado por exigência de certidão de antecedentes criminais
Família receberá indenização por morte de passageiro em acidente de ônibus
Adolescente acusado falsamente de vandalismo no cinema é indenizado
Negado danos morais por utilização de cadastro positivo sem autorização
Adicional de periculosidade é negado para motorista que abastecia o veículo
Filho de militar morto antes de 2001 consegue direito a pensão até os 24 anos
Companhia aérea deve indenizar passageira que teve mala extraviada

18.03.15

OAB apresenta Plano de Combate à Corrupção para presidente da República
OAB/RS debaterá paradigmas das investigações de atos violentos contra as mulheres
OAB divulga nota em defesa do aperfeiçoamento da democracia
Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe em rede social
Político que fez declarações ofensivas a homossexuais é condenado a indenizar por danos morais
Rejeitado recurso de empresário que teria ajudado franceses a ganhar licitação pública
Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias
Seguradora deverá indenizar por mortes em acidente
Negada indenização por abordagem a jovens que participavam de racha
Site de compra e venda terá de restituir valor de produto após fraude em transação
Loja só é obrigada a receber aparelhos com defeito onde não há assistência técnica

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