JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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19.03.15

OAB entrega Plano de Combate à Corrupção a parlamentares do PSDB e do DEM e à CGU
Mulher será indenizada por publicação de fotos íntimas na internet
Empresa de telefonia terá de indenizar consumidora por cobrar serviço não solicitado
Servidor público deve pagar danos morais à ex-mulher por bigamia
Recusa em pagar auxílio-funeral custará R$ 10 mil a banco
Dano moral é negado por exigência de certidão de antecedentes criminais
Família receberá indenização por morte de passageiro em acidente de ônibus
Adolescente acusado falsamente de vandalismo no cinema é indenizado
Negado danos morais por utilização de cadastro positivo sem autorização
Adicional de periculosidade é negado para motorista que abastecia o veículo
Filho de militar morto antes de 2001 consegue direito a pensão até os 24 anos
Companhia aérea deve indenizar passageira que teve mala extraviada

18.03.15

OAB apresenta Plano de Combate à Corrupção para presidente da República
OAB/RS debaterá paradigmas das investigações de atos violentos contra as mulheres
OAB divulga nota em defesa do aperfeiçoamento da democracia
Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe em rede social
Político que fez declarações ofensivas a homossexuais é condenado a indenizar por danos morais
Rejeitado recurso de empresário que teria ajudado franceses a ganhar licitação pública
Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias
Seguradora deverá indenizar por mortes em acidente
Negada indenização por abordagem a jovens que participavam de racha
Site de compra e venda terá de restituir valor de produto após fraude em transação
Loja só é obrigada a receber aparelhos com defeito onde não há assistência técnica
Faculdade terá de indenizar aluna por demora na entrega de diploma
Concessionária terá de indenizar cliente que comprou carro leiloado sem conhecimento
Banco é condenado a restituir e indenizar cliente que teve cheques fraudados

17.03.15

Assistente que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá indenização de cooperativa
Questionada norma sobre responsabilização de pessoa jurídica em casos de corrupção
Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
Mudança de regime de bens após 37 anos de casamento é negada

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Recusa em pagar auxílio-funeral custará R$ 10 mil a banco

Dano moral é negado por exigência de certidão de antecedentes criminais

Família receberá indenização por morte de passageiro em acidente de ônibus

Adolescente acusado falsamente de vandalismo no cinema é indenizado

Negado danos morais por utilização de cadastro positivo sem autorização

Adicional de periculosidade é negado para motorista que abastecia o veículo

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