| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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01.04.15
OAB manifesta contrariedade à redução da maioridade penal
Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto
Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa
Aposentado que teve cheque devolvido indevidamente será indenizado
Indenizado homem de 73 anos que teve falso positivo para HIV
Mulher é indenizada por queda dentro de ônibus
Passageiro que se feriu em acidente será indenizado
Idoso receberá indenização por danos morais provocados por um banco
31.03.15
“Fim da compensação e do aviltamento de honorários, férias e prazos em dias úteis são compromissos cumpridos com advocacia gaúcha”, declara Lamachia
OAB/RS e comitiva de Cerro Largo conquistam reativação da 2ª Vara e construção de novo prédio para Comarca
Ordem gaúcha mobilizará CFOAB pela criação de duas Varas Federais em Canoas
Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai
Banco é condenado por racismo contra cliente
Jornal e empresário terão de indenizar jornalista
Homem agredido por policial militar durante abordagem será indenizado
Consumidora será indenizada por descumprimento de prazo e descaso no atendimento
Paciente com tumor na cabeça deve receber remédio do Estado
Sistema público de saúde terá de custear cirurgia em portador de deficiência mental
TRT4 promove exposição alusiva à trajetória da advocacia trabalhista gaúcha
Confira as novas datas dos treinamentos do processo eletrônico da OAB/RS
30.03.15
Convênio entre OAB/RS e TJRS beneficiará advogados de todas as Comarcas para o processo eletrônico
Ordem gaúcha desagravará advogado ofendido em agência do INSS de Rio Pardo
Trabalhador que usava telefone pessoal para ligações de trabalho deve ser indenizado
Jornalista é condenado a indenizar ministro por matéria ofensiva
Hospital deve arcar com gastos de paciente não conveniado
Município indenizará por atendimento que levou paciente a óbito
Pai de criança morta em acidente com escolar é indenizado
Morte de paciente após queda gera responsabilização
Motociclista será indenizado por acidente de trânsito
Município deverá indenizar por acidente causado por buraco
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