JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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11.03.15

Renda familiar não será o único critério para definir estado de miserabilidade de idosos e pessoas com deficiência
Condenado hospital que exigiu cheque caução para tratamento
Soropositivo não tem direito a preferência em programa de habitação
Negado pedido de danos contra empresas por cancelamento de compras
União e Estado terão de indenizar hemofílicos contaminados em transfusão
Usina é condenada por esconder trabalhadoras no mato durante fiscalização
Empresa indenizará auxiliar de serviços gerais por problemas da coluna agravados pelo trabalho
Hospital indenizará paciente por fornecimento de remédio incorreto
Empresa aérea indenizará passageiro após danificar sua cadeira de rodas motorizada
Estado terá de indenizar merendeira por acidente com panela de pressão

10.03.15

Semana de Mobilização pelo Combate à Corrupção será realizada de 23 a 29 de março
Papel da OAB/RS é destacado pelo TJRS durante abertura do Ano Judiciário
Ordem gaúcha reforça defesa de acesso à Justiça de advogado cadeirante
Extinta ADI sobre abertura de créditos orçamentários por medida provisória
Hospitais e estabelecimentos de saúde devem emitir atestado de óbito
Falta de descrição da conduta do réu inviabiliza ação penal por crime de poluição sonora
Sem erro médico, cirurgião não pode ser responsabilizado por insatisfação
Justa causa por acusação não comprovada gera dever de indenizar
Condenado frigorífico que comercializou produto embutido com inseto
Motorista que desenvolveu trauma após assaltos a caminhão receberá indenização
Protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução é válido
Empresa de transporte e segurança de valores indenizará mulher por morte do marido em tiroteio
Empresa terá de indenizar mulher de motociclista que morreu em acidente
Loja deve indenizar cliente vítima de constrangimento

09.03.15

Colégio Nacional de Presidentes da OAB divulga a Carta de Florianópolis
No Dia Internacional da Mulher, OAB/RS integra iniciativa contra a violência doméstica
Lamachia anuncia convênio do Sistema OAB com TAM Linhas Aéreas
Mulher ganha indenização após assédio de chefe em aplicativo de mensagens
Ex-gerente de empresa pública e familiares são condenados por roubo e peculato
TRT4 alerta para falsos e-mails em nome da Corte

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