| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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06.08.08
Justiça condena cervejaria a indenizar vendedor chamado de vagabundo
Paciente será reparada por acidente em teste ergométrico
Mantida sentença que deferiu horas “
in itinere
” a agricultor
Extinta ação por receptação de um botijão de gás
STJ elege novo presidente
OAB/RS homenageia advogados com a Comenda Oswaldo Vergara
Comissões do Advogado Empregado e de Precatórios da Ordem gaúcha promovem palestras nesta quinta-feira
Ordem gaúcha reitera pedido para melhorias na PGE
05.08.08
Projeto aumenta penas para fraude em carteira de motorista
Editora está livre de indenizar cineasta por reportagem
Supermercado que tem atividade industrial pode creditar ICMS
PL propõe que Justiça comum julgue ações de acidente de trabalho
TRT4 ganha a nona turma de julgamento em setembro
Funcionária que adquiriu doença devido às condições de trabalho será reparada moral e materialmente
Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários
CFOAB defende criação de juiz-corregedor da Polícia Federal
TJRS trabalhará em dois turnos ininterruptos no próximo ano
Autarquia que tem gestor jurídico não pode contratar advogado
Servidora investigada em processo administrativo não consegue liminar preventiva
Furto em estacionamento da zona azul não gera indenização
Lamachia reúne-se com procurador-geral da Capital
04.08.08
Supermercado é condenado a reparar consumidor que sofreu acidente dentro de seu estabelecimento
Mantida a condenação de ex-prefeito gaúcho que foi a motel com carro oficial
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo
Acidente com animais em rodovia federal leva União a indenizar motorista
Por negligência, empresa de telefonia terá que pagar R$ 2,5 mil a consumidor
STF suspende norma do TST para mais duas entidades
Prova apenas testemunhal não assegura tempo de serviço
Rotatividade de trabalhadores gera rescisão à empregada que pediu demissão
Negativação indevida gera danos morais
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