JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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24.06.08

TST considera valor de leasing como parcela salarial
Drogaria é condenada por depositar cheque antes da data
Não existe conflito entre ações penais sobre mesma questão
Por revender de ações, agente financeiro indenizará viúva
Condenado por tentativa de latrocínio continuará preso
Cláusula que impede empregados de reivindicar intervalo para refeições e descanso é inválida
Empresa não comprova justa causa e é multada por atraso na quitação
Dedicação exclusiva presumida afasta pedido de jornada especial de advogado

23.06.08

TRF4 absolve fiscal acusada de improbidade administrativa
Segundo mandato tácito revoga o primeiro
Nascituro ganha danos morais pela morte do pai
Cadeirante ganha danos morais de condomínio
Por excesso de prazo, acusados de triplo homicídio são libertados
Mantida legitimidade da Tele Sena
A convite do governo, OAB/RS reúne-se com Gabinete de Transição
Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não justifica dano moral
Trabalhador multado por litigância de má-fé
Professores de disciplinas diferentes têm que receber mesmo valor por aula
Ex-policial civil cumprirá pena em presídio comum
Justiça do Trabalho rejeita competência para julgar denúncia-crime
Terror psicológico e assédio moral geram indenização
Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita
CNJ já tem informações de 67% dos juízos do Brasil
MP não tem legitimidade para pedir indenização do DPVAT
CCJ do Senado aprova tipificação de crimes pela web
OAB/RS sugere maior transparência ao governo do Estado

20.06.08

Aposentadoria do INSS integra partilha de bens se gerada durante o casamento
Ofensa na televisão gera dano moral
Família de morto difamado em reportagem será indenizada
Empresa aérea é condenada por extraviar bagagens de irmãs

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TST considera valor de leasing como parcela salarial

Drogaria é condenada por depositar cheque antes da data

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Aposentadoria do INSS integra partilha de bens se gerada durante o casamento

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