JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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Texto
Período a

04.08.08

Decidido futuro de bens de casal homoafetivo
Indicado primeiro ministro negro da história do STJ
OAB/RS envia ofício ao Banrisul manifestando contrariedade quanto a redução do horário da agência no TJRS
Cartilha dos direitos bancários é sucesso desde o lançamento

01.08.08

Professor tem aplicada redução de hora noturna
Consumidora é indenizada por inclusão indevida em cadastro
Homem que passou três dias preso ilegalmente será indenizado por Estado
Após entrega de imóvel é impossível desistir do negócio
Queda em buraco leva município a indenizar mulher em R$ 28,5 mil
Cobrança indevida e inscrição nos cadastros restritivos ao crédito geram dano moral
Falta de segurança pública gera danos materiais a igreja
Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada
Obrigatória intervenção do MP como fiscal da lei, em ação de alimento de menor.
Documentação atrasada não impede aluno de concorrer a bolsa
Call Centers terão que respeitar o consumidor
MEC cortará mais 3.500 vagas em cursos de Direito
Comissão Especial da Mulher Advogada promoverá painel no Mês do Advogado

31.07.08

Deferida liminar a proprietário cujo imóvel foi interditado por suspeita de crime ambiental
Mesmo que culpa seja de terceiros, cadastro ilegal no SPC e Serasa é de responsabilidade de empresa
Direito de computar período de trabalho rural a urbano é reconhecido
Estado pagará R$ 15 mil a motorista por agressão policial
Agentes públicos são responsabilizados por contratações irregulares
Mediação do TRT4 reduz impasses sobre dissídios coletivos
Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade
Acusado de racismo pela internet é absolvido
Comissão Especial da Previdência Social promove palestra durante o Mês do Advogado 2008
Inscrições para Exame de Ordem 2008.2 iniciam nesta quinta-feira (31)
Periódico indenizará ministro do STJ por notícia inverídica
TST pede esclarecimentos ao STF sobre Súmula 228, suspensa por liminar
Proposta poderá estender a advogados trabalhistas direito a honorários de sucumbência

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Decidido futuro de bens de casal homoafetivo

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