JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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Texto
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23.07.08

Justiça do Trabalho é competente para apreciar relação trabalhista de defensor dativo
Hospital indeniza família por morte de idosa
Ordem Gaúcha encaminha ofício à governadora do Estado buscando melhorias na PGE
OAB/RS tramita os processos ético-disciplinares instaurados, de ofício, contra os inadimplentes

22.07.08

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida
Imóvel habitado por executado e seus irmãos não é impenhorável
Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel
STJ suspende anulação de contrato de arrendamento rural
Shopping indeniza cliente por compras furtadas em seu carro
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro que viajou em classe inferior à contratada
Conselho Seccional da OAB/RS repudia dispensa imotivada e injusta de advogados
Nova vara de Carazinho será instalada após reivindicações da subseção e da OAB/RS
Com apoio da OAB/RS, UFRGS promove Curso de Especialização
Servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e vantagens do cargo de origem
Plano de saúde deve indenizar mesmo com contrato cancelado

21.07.08

Empresa de ônibus é condenada a reparar militar prejudicado com acidente de trânsito
Reconhecimento fotográfico constitui indício legal para fundamentar ação penal
Resposta a membros da Unimed investigados por crime tributário só após recesso
Câmara aprova pensão alimentícia a gestantes
Processos dos JEFs do TRF4 podem ser acessados em terminais da CEF
Faculdade deverá ressarcir alunos por publicidade enganosa
Shopping indeniza família de criança que se acidentou em porta giratória
TJDFT tranca ação penal contra jornalista que se negou a fazer bafômetro
Cliente que teve carro roubado será indenizado por seguradora que se negou a ressarcí-lo
Cooperativa de saúde terá que custear tratamento experimental
Habeas corpus para desobrigar motorista a passar pelo bafômetro é negado
Mantida desclassificação de candidato que excedeu tempo de prova
Rompimento de noivado não gera reparação por danos morais
Homem é condenado por furto de energia elétrica
Seguro de vida deve garantir bem-estar da família, diz TJSC

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Empresa de ônibus é condenada a reparar militar prejudicado com acidente de trânsito

Reconhecimento fotográfico constitui indício legal para fundamentar ação penal

Resposta a membros da Unimed investigados por crime tributário só após recesso

Câmara aprova pensão alimentícia a gestantes

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TJDFT tranca ação penal contra jornalista que se negou a fazer bafômetro

Cliente que teve carro roubado será indenizado por seguradora que se negou a ressarcí-lo

Cooperativa de saúde terá que custear tratamento experimental

Habeas corpus para desobrigar motorista a passar pelo bafômetro é negado

Mantida desclassificação de candidato que excedeu tempo de prova

Rompimento de noivado não gera reparação por danos morais

Homem é condenado por furto de energia elétrica

Seguro de vida deve garantir bem-estar da família, diz TJSC

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