JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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Texto
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19.08.08

Médico acusado de fazer uma laqueadura sem seguir os ditames legais é absolvido
Impenhorabilidade de máquinas de trabalho não se aplica a pessoa jurídica
Indenização por queimadura em cirurgia
Norma do STJ exige contraditório para fins de pensão alimentícia
Uso de veículo próprio no trabalho gera ajuda de custo
Despachante não pode se habilitar como fabricante de placas
Poupanças devem ser corrigidas pelas perdas de planos econômicos
Concedida indenização por assédio moral devido a ofensas e brincadeiras abusivas
Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa
Ministério da Justiça estuda alterar legislação sobre tutela coletiva
Banco é condenado por debitar valores da conta sem autorização
Advogados conseguem acesso a inquérito sigiloso no STJ
Consumidor é impedido de levar vantagem indevida
Pena maior é injustificável se arma em roubo não foi periciada
STF considera que súmulas vinculantes têm caráter impeditivo de recurso
OAB/RS disponibiliza no site a Cartilha dos Direitos e Deveres do Cliente Bancário
Ouvidoria da OAB/RS apresenta relatório das atividades de julho

18.08.08

Banco não pode penhorar valor proveniente de salário do devedor
Ministra vai ao CNJ contra atuação de juiz gaúcho
Função de office-girl é imprópria a jovem de 14 anos
Seis horas de atraso de ônibus gera indenização a passageira
Farmacêutica presa por irregularidades em estabelecimento será indenizada
Judiciário faz União pagar reparação bilionária a juízes
Jornal condenado por confundir recuperação com falência
Justiça decide destino de marca centenária
Júris simplificados devido a nova legislação
Direito de imagem é integrado a salário de jogador
TJRS suspende recursos especiais repetitivos da Brasil Telecom
Servidor pode ser acionado judicialmente em ação reparatória
OAB propõe ao STF fim da Súmula Vinculante n° 5, que dispensa advogado

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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