JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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10.09.08

Portador de deficiência que necessita de automóvel com direção hidráulica tem isenção de imposto
Detento vítima de agressão em presídio recebe indenização
Absolvidos acusados de fraude em hospital
DNIT paga dano moral por óbito em acidente na BR-116
Empregado à disposição no celular está trabalhando sobreaviso
Rejeitada imunidade de jurisdição em demanda trabalhista
CNJ fiscalizará grampos telefônicos
TJMT defere habeas corpus para advogado ter acesso a cliente
Filha de cliente de plano de saúde que faleceu consegue acesso a contrato
OAB já pode emitir certificados digitais para os advogados
Aprovado monitoramento eletrônico de presos gaúchos

09.09.08

Corregedoria Nacional de Justiça julgou 98% dos processos recebidos
Decisão de juiz torna-se manifesto contra Lei Seca
Apelação pode ser excepcionalmente recebida como agravo
Contratos com execução no Brasil não podem ter foro no exterior
Debêntures são admitidas para execução fiscal
Loja é responsável por erro na indicação de produto ao consumidor
Arquivo judicial do TJRS define metas para agilizar atendimento ao público
Permitida penhora sobre frutos e rendimentos inalienáveis
Caminhoneiro que transportava cigarros sem documentação é condenado pelo crime de contrabando
Empresa é condenada por violar Código de Defesa do Consumidor
Fraude pela internet gera indenização por danos morais e materiais
Defesa é cerceada em execução de título extrajudicial
Contribuição sindical rural é cobrada do adquirente de propriedade
Município é condenado por verbas trabalhistas de agente de saúde
Pernoite em caminhão não dá direito a adicional de sobreaviso
Rádio OAB/RS atinge média de 60 mil ouvintes em agosto
Precatórios são objeto de luta constante da OAB/RS

08.09.08

Professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso deverá ressarcir CNPq
Acusada de espancar enteado até a morte continuará presa

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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