| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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14.10.08
É impossível remoção para acompanhar cônjuge
Ex-estudantes de Direito serão restituídos por valores pagos a mais em universidade
Negada inclusão de celetistas em regime estatutário
Transporte gratuito é garantido a deficiente
Município erra medicamento e paga indenização
Madrasta é condenada por maus tratos a menino
Ibama não precisa de ordem judicial para reprimir obras irregulares
Despedida só pode ocorrer por ato motivado
Empresa indenizará empregado aposentado por invalidez
Empresa perde prazo por envio incorreto de petição eletrônica
OAB/RS participa da força-tarefa para a reestruturação dos presídios
Conheça o perfil dos advogados integrantes da lista sêxtupla da OAB/RS para o TRT4
13.10.08
Tribunais podem decidir como pagar horas extras de servidores
Juiz proíbe venda de biografia sobre Guimarães Rosa
Página de conteúdo inverídico deve ser retirada do ar
Banco indenizará cliente negativada por razão de 10 centavos
Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa
União não é obrigada a fixar preços mínimos de produtos agropecuários
Companhia condenada pela perda de visão de empregado
Sindicato patronal ganha recurso para contribuição de holding
Conselho da OAB/RS elege a lista sêxtupla para o TRT4
OAB/RS realiza, nesta semana, o IV Colégio de Presidentes, em Pelotas
10.10.08
É confirmada estabilidade de dirigente de sindicato em fase de registro
Pleito da OAB/RS pela criação de novas Varas da Fazenda Pública é atendido pelo TJRS
OAB/RS saúda ampliação da sistemática do Protocolo Expresso na Seção Judiciária do RS
Inclusão de deficientes na Justiça
Aprovado projeto sobre poder correcional do CJF
Guarda de neto é garantida
É admitida a execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária
Alterado início do prazo de apelação em favor de réu revel
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