JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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10.11.08

Estado de São Paulo deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado
Leilão do imóvel de empresa é suspenso
Jornal é condenado a indenizar casal por ofensa à honra e à dignidade
Serviço de TV por assinatura responde por danos morais a cliente
Roubo com ameaça não pode ser desclassificado para furto
Indústria Petroquímica é condenada a indenizar pescador por acidente ambiental
Livre-arbítrio de fumante isenta empresa de tabaco de indenizar óbitos
Banco é condenado por ofensa praticada por seu advogado
Motorista assaltado recebe indenização por ser intimidado pela empregadora
Projeto das “férias” é tema de encontro entre Lamachia e presidente do Senado
OAB/RS realiza, no próximo dia 28, o I Encontro Estadual em Defesa das Prerrogativas
Crédito do IPI não se aplica a exportações de açúcar de regiões com incentivo fiscal

07.11.08

Rio Grande do Norte não pagará 100% de gratificação a servidores
Empresa de água mineral poderá utilizar embalagem produzida por concorrente
Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado
Negado habeas corpus a prefeito reeleito
Mantida redução de salário de servidor para adequação ao teto constitucional
Aluno de curso extinto tem direito à nova graduação
Segurança dos passageiros é responsabilidade do condutor
Justiça gratuita não isenta empregador de depósito recursal
Banco indenizará bancários por suprimir bonificação de férias
Se eleito para direção de empresa, empregado tem contrato de trabalho suspenso
Recurso assinado por advogada quando era estagiária é rejeitada
Rejeitada indenização a professor que teve nome usado em divulgação de curso
Representante comercial obtém indenização da empresa representada
CCJ da Câmara dos deputados analisa PL que altera artigo 178 do CPC, proposto pela OAB/RS
OAB/RS participa do anúncio do projeto do governo do Estado que amplia pagamento de precatórios
OAB/RS defende urgência para a Reforma Política

06.11.08

Depósitos judiciais não podem ser administrados por bancos privados
Juízes recomendados a não usar nomes das operações policiais em processos

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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