| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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Texto
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29.10.08
Ordem requer ao TJM a suspensão dos prazos processuais, buscando unificar “
férias
” em todos os Tribunais
Cassada liminar que garantia inscrição de seis bacharéis na OAB sem prova de Ordem
28.10.08
Arquivado projeto que criava indenização por atraso da Justiça
Evolução do Direito consolida indenizações no STJ
Detran do Distrito Federal deve voltar a funcionar com 50% dos servidores
Hospital e médica são condenados a pagar indenização de mais de R$ 211 mil
Reconhecida relação homoafetiva
Mantida condenação de homem acusado de matar mendigo
Negado pedido de liberdade provisória a agressor de mulher e criança
Condutora de jet-ski é condenada por acidente
TRF4 divulga índice superior a 96% de acordos em audiências
Sistema e-Doc admite envio eletrônico de guias de depósito recursal
CAA/RS é homenageada pelos seus 65 anos na Câmara Municipal da Capital
Em resposta a requerimento da OAB/RS, TJ gaúcho garante ajustes com vistas a melhorar o acesso a informações referentes a processos em andamento
27.10.08
Conselho da OAB/RS elege a lista sêxtupla para o TJRS
Cabe à Justiça Federal julgar os crimes que envolvam direitos indígenas
Instituição deverá arcar com pagamento adicional a odontólogos
TJPR deve decidir sobre tempo de serviço como celetista para contagem e aposentadoria especial
Usuário de droga contesta decisão que anulou sua condenação
Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel
Site da JFRS oferece consulta a jurisprudência
Demandas das subseções e da OAB/RS são atendidas pelo TJRS, que autoriza instalação de novas varas
Cabe ao juízo ponderar valores em conflito de princípios
Jornalista contratada como empresa obtém vínculo empregatício com emissora
Câmara Municipal de Porto Alegre presta homenagem pelos 65 anos da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS
24.10.08
Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários
Licitação para divulgar o Brasil no exterior é liberada
Ministro nega liminar a agricultor acusado de ser depositário infiel
Plano de Saúde não pode negar tratamento médico por considerar mais caro
Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho
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