| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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06.11.08
Agressores são condenados com base na Lei Maria da Penha
Empresa não pagará indenização por carro retirado do estacionamento pelo filho da proprietária
Negado habeas corpus a uruguaio
Empresa aérea é condenada por desmarcar vôo em cima da hora
Ex-agente penitenciário envolvido em morte de músico é condenado
TJ gaúcho prepara novo concurso para Juiz de Direito Substituto
Plano de carreira não impede equiparação salarial
TCE atende requerimento da OAB/RS e garante “
férias
” aos advogados
OAB/RS apura violações aos direitos humanos
05.11.08
OAB/RS acompanha Subseção de Caxias do Sul em reunião com TJRS
OAB Pelotas instala comissão mista com Judiciário para solucionar problemas com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional
Funcionário que ficou surdo em ambiente de trabalho será indenizado
Empresa aérea deverá pagar indenização por extravio de bagagem
Incide correção monetária em pagamento recebido com atraso
Cidadão inglês consegue restituir seu passaporte
STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória
Família de vítima em acidente automobilístico será ressarcida por danos morais
Morte de cães por ração contaminada gera reparação
Existe interesse jurídico em pretensão resistida
Anuênio não é devido fora da validade de acordo coletivo
Atraso no abono gera pagamento em dobro de férias
Após reivindicações da OAB/RS e da subseção de São Leopoldo, 3ª Vara Cível da Comarca atenderá em horário normal
04.11.08
Proposta quer alterar regra para extinção de processo
Família de recém-nascido terá indenização cumulativa após erro médico
Ex-prefeito pagará multa por uso indevido de funcionários na construção de residência
Colégio é condenado por uso indevido de imagem de aluna
Quem se expõe inconseqüentemente não pode pedir proteção à honra em juízo
Aluno obeso será indenizado por situação vexatória
Instituição de ensino terá que pagar indenização por atraso na entrega de certificado
Banco é obrigado a fornecer dados sobre saques de FGTS ao MPF
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