JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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19.09.08

Dívida de pensão pode ser protestada em cartório
Para a PGR, é constitucional a restrição para juiz dar aula
STF julga a possibilidade de fracionar pagamento de precatório
Igreja Universal tem de indenizar herdeiros de mãe-de-santo
Município deve prestar assistência a vítimas de uma árvore
Sócia-gerente de empresa devedora deve constar em execução fiscal
Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito
Estudante de escola pública perde indenização por suposta agressão de diretor
Concedida pensão por morte em relação homoafetiva
Corte de energia elétrica em praças públicas é ilegal
Desconfigurada justa causa em demissão de funcionário
Banco é condenado por violar sigilo de funcionário
Gestante interrogada em sindicância ganha dano moral
Valor de acordo prevalece sobre sentença para cálculo do INSS

18.09.08

Adiada decisão sobre tratamento de doença fora do país
Condenação por estupro é anulada por desistência da vítima
Depoimento em fase policial basta para prosseguir ação
Direito do idoso em ação por defeito de fabricação é priorizado
Órgão público não pode contratar por convênio durante certame
Negada retomada de posse de veículo por ex-proprietário
Admitir erro e solucionar problema com agilidade reduz danos
Cliente é reparado por nome incluso indevidamente no cadastro de inadimplentes
Estado obrigado a garantir tratamento para portadora do HIV
Juiz inverte ônus da prova e condena União por tortura
Transação de bem geradora de insolvência da ré é fraude à execução
Empregadora pessoa física é isenta de recolhimento de depósito recursal
Trabalhadoras reabilitadas obtêm direito à reintegração
Promoção de produto em estoque não é propaganda enganosa
OAB/RS promove congresso “Avanços e Perspectivas da Arbitragem no Brasil”
OAB/RS reúne-se com o presidente do TJRS, Arminio da Rosa

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