JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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Título
Texto
Período a

04.11.08

Taxa por ocupação de terreno deve ser paga por ocupante atual
Não cabe mandado contra ato típico de gestão
Motorista conquistou o direito a periculosidade
Descanso apenas para o gênero feminino não condiz com a Constituição
OAB/RS lança o novo Programa de Recuperação de Anuidades – PRA
Senador tem projeto para solucionar dívidas da Cofins
OAB considera que videoconferência é inconstitucional e desrespeita ampla defesa

03.11.08

Mãe poderá utilizar indenização aos filhos menores depositada em poupança
Defesa de traficante não obtém sucesso
Passageira ofendida por cobradora de ônibus receberá R$ 3 mil por dano moral
Companhia energética pagará indenização por danos morais
Carbonífera é condenada por danos ambientais
Improcedente ação para proibir filme infantil
Câmeras de segurança em empresa não violam intimidade dos empregados
Prazo para prescrição vale a partir do acidente de trabalho
Empresa não é penalizada por faltar em audiência
Lei de Estágio estipula novos direitos e deveres de empresas/escritórios e estudantes
OAB/RS lança novo portal

31.10.08

Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral
Suspenso o levantamento de valor depositado por banco em execução fiscal
Lei Maria da Penha é aplicada para proteger homem
Pais podem ser dependentes na previdência, se não têm meios de subsistência
Ex-soldado preso com droga pede para STF não aplicar lei militar
Negada indenização por dano moral pela contratação de advogado
Funcionária de empresa obtém reintegração e pensão vitalícia
Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação
Subordinação em cooperativa não caracteriza vínculo de emprego
STF julga inconstitucional lei paulista sobre interrogatório por videoconferência
OAB/RS recebe deputados estaduais para tratar da Reforma Política
Valorização da mulher é destaque do 1° Encontro Estadual da Mulher Advogada

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Taxa por ocupação de terreno deve ser paga por ocupante atual

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