| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.07.10
JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos
Trabalho de preso regido pela Lei de Execução Penal não gera relação de emprego
Fisioterapeuta pode ser assistente técnico em perícia médica
Mantido posicionamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo como provas
Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização por danos morais a trabalhador
Presidente da OAB/RS confia em novo e positivo cenário político nas eleições deste ano no Estado
Entidades gaúchas preparam criação do Observatório Social/RS
16.07.10
Projeto que dá prioridade na Justiça às pessoas com deficiência será votado na Câmara
Ampliação do controle eletrônico de presos só será discutida em 2011
Comissão da Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas
Presos federais poderão receber visitas virtuais
Rescisão de contrato pela internet deve agilizar seguro-desemprego
PL que isenta imposto de renda para pessoas acima dos 60 anos está na Câmara dos Deputados
Tribunal admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos
Agiota é condenado a devolver imóvel
Veículo não transferido gera ação
Decretada a prisão do gerente jurídico de companhia de transporte ferroviário
Empresa de transporte aéreo é condenada a indenizar cliente por extravio de mala
Empresa não pode descontar do empregado prejuízo causado por terceiros
Nova jurisprudência torna acordos na Justiça do Trabalho mais vantajosos
Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus
Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato
Justiça do Trabalho julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum
Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade
Espaço Judiciário em shoppings da Capital e de Caxias do Sul oferecem diversos serviços e atendimento ágil
Por meio de enquete, OAB/RS busca opinião da advocacia sobre alternativas de horário de atendimento nas Justiças de 1º e 2º Graus
15.07.10
Determinado controle por parte dos cartórios a compra de terras por empresas controladas por estrangeiros
Cabe ao executado o ônus da prova de que os saldos em conta-corrente possuem natureza salarial
Casal deverá receber dívida em dinheiro em razão de vício sobre a primeira forma de pagamento
Ordem de classificação em concurso deve ser respeitada mesmo em listas múltiplas
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