| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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20.07.10
Plano de saúde poderá cobrir exames de anormalidades para recém-nascido
Negado reajuste de gratificação a aposentado
Atriz perde ação contra a revista masculina
Emitente de cheque devolvido por banco deverá ressarcir terceiro que recebeu o título de boa-fé
Empresa de celular é obrigada a receber produtos com defeito para encaminhar à assistência técnica
Juíza condena faculdade a indenizar aluno por danos morais
Passageira receberá indenização de taxista
Homem acusado de homicídio enfrenta júri popular
Banco deverá indenizar dirigente sindical excluído de homenagem prestada a bancários
Supermercado que acusou trabalhadora de trocar código de barras de produto é condenado por dano moral
Prestação de serviços da atividade-fim da tomadora gera vínculo empregatício
Recomendada mais rapidez na solução dos processos no TRF3
Minas Gerais diz ao STF: não sou devedor
Interiorização: CAA/RS instalará mais uma unidade regional descentralizada no Estado
OAB/RS quer sua opinião sobre a criação da cooperativa de crédito dos advogados
19.07.10
Rejeitada exigência de auxílio-alimentação para terceirizados
Simulação processual poderá se tornar crime com pena de prisão
Processo Judicial Eletrônico terá piloto em dois tribunais do país
Condenado solicita progressão de regime prisional, apesar de faltas disciplinares
Cumprindo pena em regime semiaberto, condenado pede benefício da visita periódica ao lar
Empresário condenado por crime tributário pede suspensão de processo
Mantida decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função
Preso por furto de jogo de lençol consegue liberdade provisória
Plano deve custear cirurgia plástica
Falta de pagamento oportuniza cancelamento de contrato
Banco terá que indenizar consumidora por constrangimento ao passar pela porta giratória
Briga entre vizinhos gera indenização de R$ 5 mil
Manutenção de nome nos cadastros restritivos de crédito prescreve em três anos
Emitente de cheque devolvido por banco deverá ressarcir terceiro que recebeu o título de boa-fé
Justiça indeniza vítima de atropelamento em marcha a ré
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