• Ação penal é anulada por falta de ampla defesa

• Fuga de prisão domiciliar acarreta revogação do benefício e expedição de mandado

• Médica e hospital são condenados por morte de recém-nascido

• Notebook apreendido pela polícia deverá ser devolvido

• Homem é condenado por atear fogo na casa da ex-companheira

• Oficial é condenado por diárias indevidas e custeio de despesas pessoais

• Homem que tentou matar namorada é condenado

• Inadimplência de 60 dias autoriza rescisão contratual

• Acusados de roubar condomínio são condenados

• Acusado de assalto à agência de correio tem liberdade negada

• Mantida prisão preventiva de homem que estuprou vizinha

• Namoro não absolve homem de pena por estupro

• Suspeito de roubar fiéis é absolvido por falta de provas

• Habilitação falsa gera condenação

• Condenados por porte de drogas devem frequentar programa educativo

• Justiça Federal é competente para julgar trabalho análogo ao de escravo

• Acusado de atirar no namorado da ex é condenado

• Comerciante é absolvida por portar fogos de artifício

• Homem é condenado por morte de rapaz após briga de bar

• Publicada lei que aumenta pena para envolvidos em milícias

• Empate em revisão criminal deve ser entendido em favor do réu

• Pena de homem que matou a namorada é reduzida

• Pescar apenas um peixe dentro de reserva é delito insignificante

• Quadrilha tem prisão preventiva decretada

• Policiais são condenados por tortura

• Homem é condenado por receptação, porte de equipamento e munição

• Mulher que tentou subtrair bebês vai responder processo em liberdade

• Médico é condenado por cobrar para assinar documentos

• Mantida prisão preventiva de acusada por ser mandante da morte do marido

• Acusado de atrair usuário de drogas a local de execução é absolvido