| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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20.10.11 | Diversos
Criança que se acidentou em trem será indenizada
19.10.11 | Diversos
Vícios de construção não geram indenização a ex-proprietária
Lojista deverá retirar ar-condicionado da frente de prédio
Estado deverá indenizar transeunte que caiu em buraco
Fuga de réu é suficiente para justificar ordem de prisão cautelar
18.10.11 | Diversos
Empresa deverá pagar R$ 15 mil a casal por não coletar células-tronco
Mulher será indenizada por cirurgia mal sucedida
Empresa que produz e vende eletrônicos não precisará se inscrever no CREA
Empresa é condenada por reprodução indevida de obra de arte
Inquilinos não serão indenizados por incêndio em imóvel
Município é condenado por troca de restos mortais
Mãe é condenada por permitir que filho menor de idade dirija
Emissora de TV é condenada por veicular matérias difamatórias
Empresa aérea indenizará casal por desvio de bagagem
Manipulação errada de remédio gera indenização
Material cirúrgico esquecido no corpo de paciente gera indenização
17.10.11 | Diversos
Candidata que não foi chamada para vaga de emprego receberá R$ 27 mil
Furto de peças de carro apreendido gera indenização
Rapaz agredido em bar receberá R$ 8 mil de indenização
Mulher que sofreu queda em policlínica municipal deverá ser indenizada
Emissora de televisão é condenada por abuso do direito de informar
Veículo adquirido com defeito de fabricação gera indenização
Drogaria é condenada por trocar medicação que foi prescrita
Paciente que recebeu tratamento odontológico incorreto será indenizada
Estado deverá fornecer medicamento a portador de linfoma
14.10.11 | Diversos
Igreja é condenada a indenizar diretor de vídeo
Estado indenizará proprietário que teve imóvel vendido a terceiro
Menor de idade emancipada deverá ser nomeada para cargo público
11.10.11 | Diversos
Prefeitura será indenizada por danos em parque
Município deverá fornecer tratamento à dependente química
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