| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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25.10.10
Família será indenizada por suicídio de paciente psiquiátrico
Custas processuais oneram os mais pobres
Conselho Pleno exclui mais um advogado dos quadros da entidade
OAB/RS recebe a visita do presidente da Câmara dos Deputados
Advogado preso preventivamente no Presídio Central é transferido para sede do GOE na Capital, por determinação da Justiça
22.10.10
Encadernador receberá diferenças por desvio de função
Autarquia é condenada por divulgar nome e salário de empregados em seu site
Decisão impede plano de demissão de empresa
Trabalhadores receberão indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS
Bilheteiro tem vínculo de emprego reconhecido com empresa de transporte
Estado não é obrigado a indenizar cobrador alvejado por um policial após furtar ônibus
Estado sofre duplo revés ao tentar cobrar prejuízo de policial em serviço
Editora não terá que indenizar motorista fotografado em blitz policial
Ocupação indevida de lote em cemitério gera indenização
Concedidos danos morais a bar por falha na transmissão de jogo de futebol
Faculdade é condenada por não expedir diploma
Empresa de contêineres ressarcirá investidora
Editora deve indenizar estudante
Empresa aérea vai indenizar passageiro que não conseguiu comparecer ao enterro da mãe
Seguradora terá que indenizar viúva e filhos
Banco que fez descontos indevidos de salário de aposentada terá que indenizar
Banco é condenado a pagar indenização por cobrança indevida
Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução
Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais
Comprador que reformou apartamento apontado erroneamente como seu será indenizado
OAB/RS encaminha à Susepe denúncia de risco à vida e à integridade física de advogado em cumprimento de prisão preventiva no Presídio Central da Capital
Inaugurada nova sede do OABPrev-RS
Diretoria da OAB/RS recebe presidente do TRT4 para tratar do desenvolvimento do Processo Eletrônico
21.10.10
Passageira receberá R$20 mil por lesões sofridas após freada brusca do ônibus
Empresa de transporte indenizará passageira agredida por motorista
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