| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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21.10.10
Banco deverá ressarcir cliente que teve FGTS sacado sem autorização
Reincidente pode aguardar julgamento de recurso em liberdade
OAB/RS debate política nacional de defesa de prerrogativas do advogado no CFOAB
Pelo segundo ano consecutivo, CAA/RS conquista recursos do FIDA
Observatório Social cria seu primeiro núcleo no Interior do RS, em Santa Maria
Motorista que atropelou duas galinhas responderá processo
Jornalista de associação receberá hora extra além da 6ª trabalhada
Bancário que trabalhou sete anos na mesma cidade tem adicional de transferência inviabilizado
Analista de sistemas de usina açucareira obtém reconhecimento como trabalhador rural
Motorista demitido ao informar que passaria por consulta médica receberá indenização
Indeferido adicional de periculosidade a piloto de avião
Empregado constrangido ganha indenização por danos morais
Banco é condenado a pagar indenização a cliente destratado na agência
Empresa indenizará idosa por induzi-la a comprar colchão fisioterápico
Obra de saneamento causa estragos em imóvel e gera indenização
Plano de saúde é condenado por falta de atendimento em emergência
20.10.10
Vendedor de assinaturas de jornal será indenizado por ter sido humilhado pelo supervisor
Radialista receberá adicional por acúmulo de funções
Empresa de telefonia celular pagará indenização por limitar tempo de uso do banheiro
Aposentada com problema na coluna ganha pensão vitalícia
Negado vínculo de emprego a guarda municipal que prestava serviço de segurança
Condutor de ambulância obtém direito a adicional de insalubridade em grau médio
Garçom utilizado sem consentimento em golpe bancário será indenizado
Universidade terá que prestar contas de valores cobrados a mais de um aluno
Procedimento de abordagem policial não configura dano moral
Agricultores receberão indenização por falha em germinação
Mantida lei que exige painéis opacos nas agências bancárias
Inclusão indevida em órgão de proteção ao crédito gera indenização de R$ 15 mil à consumidora
Estado terá que indenizar esposa de paciente que morreu após cair de maca
Registros criminais devem permanecer nos arquivos da polícia
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