A construtora Tenda S/A terá que indenizar um casal devido ao atraso na entrega de um imóvel. A condenação consiste em indenização por danos materiais em R$ 6.494,81, por danos morais em R$ 20 mil e multa contratual de 0,5% do valor do imóvel por mês, considerando o período de junho de 2008 a abril de 2010. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJMG, que confirmou a decisão proferida na 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

Segundo os autos, em abril de 2007, o casal firmou contrato para a compra de um apartamento de três quartos no bairro Betânia. O acordo previa que o imóvel seria entregue em 30 de dezembro daquele ano, com possibilidade de prorrogação de até 120 dias, o que não aconteceu.

O casal ajuizou ação pleiteando indenização por danos materiais, pois, em razão do atraso, viu-se obrigado a alugar um imóvel do início de 2008 até junho de 2009, mês em que decidiu adquirir outro imóvel financiado. Além disso, pleiteou indenização por danos morais, sob a alegação de que contava com o imóvel para o nascimento da primeira filha, e requereu multa por descumprimento de contrato.

A construtora, em sua defesa, argumentou que as indenizações pleiteadas não poderiam ser cumuláveis, pois caracterizariam enriquecimento ilícito. E alegou não ter havido comprovação de danos morais. Ela tentou se eximir de culpa sob o argumento de que o atraso aconteceu por causa da demora em conseguir o Habite-se e disse que os adquirentes não compareceram à entrega das chaves em junho de 2009.

O juiz de 1ª instância entendeu que o casal sofreu danos morais. Além disso, devido ao atraso, o casal contraiu despesas que não tinham sido planejadas, o que justifica o direito à indenização por danos materiais.

A construtora recorreu ao TJMG, onde a turma julgadora manteve a sentença, sob o fundamento de que as indenizações têm naturezas distintas, por isso são cumuláveis. Os magistrados mantiveram a multa por descumprimento de contrato, pois a carta de convocação para a entrega das chaves tem a data de abril de 2010 e não de junho de 2009, como afirmou a construtora.

Com relação aos danos morais, o relator entendeu que a não entrega de um imóvel residencial em tempo hábil, certamente, causa "mais do que meros dissabores à parte, mas efetivo abalo suscetível de indenização", principalmente, quando se têm filhos menores.  (processo 2069895.56.20110.8.13.0024)

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Fonte: TJMG

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759