Caso seja aprovado, o texto seguirá diretamente para a CCJ do Senado, sem necessidade de aprovação no Plenário.

Buscando a aprovação do projeto de lei que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, a Ordem gaúcha conclama, mais uma vez, a advocacia gaúcha a manifestar aos deputados federais a importância da medida para a classe.

A votação estava programada para a quarta-feira (17), o que acabou não ocorrendo. Ficou programado para a próxima semana o pleito da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no
Projeto de Lei 5452/09. O texto garante o pagamento de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, onde, atualmente, são pagos pelas partes, independente de ganharem ou perderem a causa. As sessões ocorrem na terça (23), quarta (24) e quinta-feira (25).

O projeto, que tem como relator Hugo Leal (PSC-RJ), substitui o PLC 3392/04 e é resultado de várias matérias que foram apensadas. Caso seja aprovado, o texto seguirá diretamente para a CCJC do Senado, sem necessidade de aprovação no Plenário.

A expectativa do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, é de que a votação seja favorável à proposta. Para isso, é de suma importância a participação ativa da classe em busca da aprovação da lei 5452/09. "Será corrigida uma injustiça histórica com os advogados que atuam na Justiça do Trabalho, que terão garantidos pela lei os honorários de sucumbência", finalizou Lamachia.

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Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759