Miguel Ângelo Cançado, tesoureiro da OAB Nacional, foi o responsável por um dos painéis do evento "A defesa técnica no processo de contas", nesta sexta-feira (09), em substituição ao presidente do CFOAB.

A indispensabilidade dos advogados nos processos que tramitam nos Tribunais de Contas foi o tema abordado pelo diretor-tesoureiro do CFOAB, Miguel Ângelo Cançado, nesta sexta-feira (09). Ele participou do seminário "A Defesa técnica no processo de contas – um diálogo público sobre a advocacia no Tribunal de Contas", em substituição ao presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, que não pode comparecer.

O presidente da CAA/RS e coordenador da CONCAD, Arnaldo Guimarães, representou a OAB/RS no evento, promovido pelo TCE-RS. O conselheiro federal e ex-presidente da Ordem gaúcha Luiz Carlos Levenzon também esteve presente.

Cançado defendeu que a presença do advogado deve ser obrigatória, a exemplo do que acontece nos processos judiciais, em cumprimento ao que é disposto no artigo 133 da Constituição Federal.

"A defesa técnica só é atingida nos processos administrativos nos Tribunais de Contas com a presença de um advogado, garantindo, assim, princípios como o da ampla defesa e do contraditório", salientou.

Conforme o dirigente, os profissionais conferem aos processos a garantia jurídica necessária, beneficiando a sociedade como um todo, não somente aqueles que são defendidos na causa.

Entre os temas, debatidos no evento, estiveram, também: "Direitos Fundamentais: O Cidadão e o Processo de Contas" e "A Advocacia Pública Municipal e o Processo de Contas".

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759