| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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04.03.15
Empregada será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais
Plano de saúde deve reembolsar gastos com cirurgia feita em hospital não credenciado
Tempo de trabalho como aprendiz não conta para cálculo de previdência complementar privada
Bertoluci participa do Colégio Nacional de Presidentes da OAB nesta quinta (05) e sexta-feira (06)
03.03.15
OAB/RS reforça campanha nacional pela manutenção do Exame de Ordem
Avança no CNJ projeto que unificará processo judicial eletrônico
Dona de carro furtado durante greve de servidores da segurança pública será indenizada
STJ edita mais três súmulas
Mulher que se acidentou em esteira rolante de supermercado será indenizada
Banco é condenado por fraude em conta de idosa
Mantida condenação de ex-presidente de clube esportivo por ofensa a empresário
Município de Pelotas pagará piso nacional a três professores
Negado seguimento a reclamação contra execução trabalhista de empresa em falência
Vítima de assalto em banco postal será indenizada
Família de vítima de infecção hospitalar será indenizada
Agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
02.03.15
No Conselho Pleno, Lamachia apresenta campanha de combate à corrupção da OAB
Ordem gaúcha exclui dois advogados dos quadros da entidade
Servidor nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização
Fabricante de bebidas é absolvida de verbas devidas a soldador que trabalhou em ampliação do parque industrial
Candidata deve ser indenizada por anulação de processo seletivo
Cobrança pela emissão de boleto bancário não fere direitos de assinantes de editora
Empresa indenizará viúva e filhas de operário morto por descarga elétrica
Agência de turismo e companhia aérea são responsabilizadas por transtornos em viagem
Cursinho terá que indenizar estudante expulsa de sala
Passageira será indenizada por atraso em voo e desembarque em local diverso com pessoa idosa
Loja de material de construção é condenada por cobrança indevida
Banco que comprometeu margem consignável a despeito da quitação de empréstimo deve indenizar
27.02.15
OAB/RS e entidades irão ao governador do Estado para garantir recursos à saúde
Para Bertoluci, Exame de Ordem é um instrumento de proteção da sociedade
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