JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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09.03.15

Comissário suspeito de atuar como segurança de traficante seguirá preso
Pena para venda de medicamento de procedência ignorada é inconstitucional
Atenuante de confissão espontânea reduz pena de delator de escândalo
Banco terá de permitir que bancário acumule cargo de professor
Mulher que agrediu a amante do marido será presa
Trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio não é dispensado

06.03.15

Lamachia e Bertoluci participam do lançamento da Campanha de Combate à Corrupção
Campanha de Combate à Corrupção: Manifesto à Sociedade Brasileira
Colégio Nacional de Presidentes da OAB defende fim do sigilo na Operação Lava Jato
Detentor de alvará de pesquisa tem direito a indenização por exploração irregular de jazidas
Banco não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio
Negado pagamento de royalties por uso de logomarca não exclusiva
Construtor é condenado a indenizar mulher por agressão física
Município deve ressarcir por conserto de automóvel danificado em buraco
Indenizada mulher que caiu em buraco em via pública
Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem
Supermercado é condenado a indenizar mulher que caiu em piso molhado
Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio
Drogaria é condenada por revistar mochila de empregado na presença de clientes

05.03.15

OAB/RS realizará audiências públicas nas subseções sobre estrutura e condições do Judiciário Estadual
Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor
Negada indenização a moradora que perdeu casa em inundação
Empresa deve indenizar por negar transporte gratuito a idosa
Multinacional indenizará empregado detido cinco dias em alfândega argentina
Docente não será indenizada por alegação de ter sido afastada de regência de turma
Supermercado indenizará clientes por abordagem abusiva
Seguradora é condenada por atrasar mais de 11 meses na autorização de conserto de veículo
Mãe de motociclista morto em acidente provocado por buraco na via pública receberá pensão

04.03.15

OAB/RS reverte multa que obrigava advogada a devolver honorários advocatícios
Processo judicial eletrônico é pauta permanente em todas as esferas da OAB/RS

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Município deve ressarcir por conserto de automóvel danificado em buraco

Indenizada mulher que caiu em buraco em via pública

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Supermercado é condenado a indenizar mulher que caiu em piso molhado

Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio

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OAB/RS realizará audiências públicas nas subseções sobre estrutura e condições do Judiciário Estadual

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Negada indenização a moradora que perdeu casa em inundação

Empresa deve indenizar por negar transporte gratuito a idosa

Multinacional indenizará empregado detido cinco dias em alfândega argentina

Docente não será indenizada por alegação de ter sido afastada de regência de turma

Supermercado indenizará clientes por abordagem abusiva

Seguradora é condenada por atrasar mais de 11 meses na autorização de conserto de veículo

Mãe de motociclista morto em acidente provocado por buraco na via pública receberá pensão

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