| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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11.03.15
Hospital indenizará paciente por fornecimento de remédio incorreto
Empresa aérea indenizará passageiro após danificar sua cadeira de rodas motorizada
Estado terá de indenizar merendeira por acidente com panela de pressão
10.03.15
Semana de Mobilização pelo Combate à Corrupção será realizada de 23 a 29 de março
Papel da OAB/RS é destacado pelo TJRS durante abertura do Ano Judiciário
Ordem gaúcha reforça defesa de acesso à Justiça de advogado cadeirante
Extinta ADI sobre abertura de créditos orçamentários por medida provisória
Hospitais e estabelecimentos de saúde devem emitir atestado de óbito
Falta de descrição da conduta do réu inviabiliza ação penal por crime de poluição sonora
Sem erro médico, cirurgião não pode ser responsabilizado por insatisfação
Justa causa por acusação não comprovada gera dever de indenizar
Condenado frigorífico que comercializou produto embutido com inseto
Motorista que desenvolveu trauma após assaltos a caminhão receberá indenização
Protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução é válido
Empresa de transporte e segurança de valores indenizará mulher por morte do marido em tiroteio
Empresa terá de indenizar mulher de motociclista que morreu em acidente
Loja deve indenizar cliente vítima de constrangimento
09.03.15
Colégio Nacional de Presidentes da OAB divulga a Carta de Florianópolis
No Dia Internacional da Mulher, OAB/RS integra iniciativa contra a violência doméstica
Lamachia anuncia convênio do Sistema OAB com TAM Linhas Aéreas
Mulher ganha indenização após assédio de chefe em aplicativo de mensagens
Ex-gerente de empresa pública e familiares são condenados por roubo e peculato
TRT4 alerta para falsos e-mails em nome da Corte
Comissário suspeito de atuar como segurança de traficante seguirá preso
Pena para venda de medicamento de procedência ignorada é inconstitucional
Atenuante de confissão espontânea reduz pena de delator de escândalo
Banco terá de permitir que bancário acumule cargo de professor
Mulher que agrediu a amante do marido será presa
Trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio não é dispensado
06.03.15
Lamachia e Bertoluci participam do lançamento da Campanha de Combate à Corrupção
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